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Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia passarão a contar com um novo recurso digital para solicitar proteção judicial.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, criado para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma rápida e online.
O lançamento está previsto para as 14h e faz parte da programação da Semana da Mulher promovida pelo tribunal.
Com a nova ferramenta, mulheres em situação de violência poderão acionar a Justiça diretamente pelo celular. Para utilizar o serviço, será necessário acessar o aplicativo com uma conta gov.br, em qualquer nível de verificação.
Após o login, a usuária poderá preencher um questionário simplificado, relatando o caso e indicando qual tipo de proteção precisa.
O sistema também permite anexar provas, como áudios, vídeos, fotos e capturas de tela que ajudem a comprovar a situação de violência.
Depois do envio, o pedido será encaminhado a um magistrado responsável, que deverá analisar a solicitação dentro do prazo legal de até 48 horas.
O aplicativo também oferece a opção de cadastrar até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Caso a usuária acione ajuda emergencial, esses contatos recebem um alerta via WhatsApp.
Outra função disponível é um botão de ligação direta para o número 190, da Polícia Militar da Bahia, indicado para situações de risco imediato.
O tribunal ressalta que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia.
Disponível para celulares Android e iOS, o TJBA Zela também reúne contatos de delegacias especializadas, unidades judiciais e serviços da rede de proteção às mulheres no estado.
A iniciativa integra a 32ª edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fortalecer ações de combate à violência doméstica no país. Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu 302 mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência contra mulheres entre 9 de fevereiro e 5 de março, durante a segunda fase da Operação Alerta Lilás. A iniciativa foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8).
Segundo a corporação, a maior parte das prisões ocorreu por falta de pagamento de pensão alimentícia, totalizando 215 mandados cumpridos. Também foram registradas detenções por estupro (37 casos, sendo 27 contra pessoas vulneráveis) e por descumprimento de medida protetiva (16).
Os estados com maior número de mandados executados foram Rio Grande do Sul, com 26 prisões, Goiás (22) e Minas Gerais (18). Ao longo dos 24 dias da operação, iniciada durante o Carnaval, a média foi de 12 prisões por dia. Na edição de 2025 da ação, 83 mandados haviam sido cumpridos.
Criado pela PRF em 2025, o Alerta Lilás faz referência ao Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A iniciativa consiste na ativação de avisos no sistema de consulta criminal da corporação, integrado ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o alerta ativado, policiais rodoviários federais em todo o país direcionam fiscalizações para localizar pessoas com mandados de prisão em aberto. As abordagens podem ocorrer em unidades da PRF, durante operações em rodovias ou em pontos estratégicos, como postos de combustível, áreas de descanso e praças de pedágio.
Apesar do endurecimento da legislação e da ampliação das redes de proteção, o Brasil ainda registra índices elevados de violência contra mulheres. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública apontam que, em 2025, foram registrados 1.559 feminicídios no país e mais de 83 mil casos de estupro, sendo cerca de 59 mil contra pessoas vulneráveis, principalmente crianças e adolescentes.
Em fevereiro, representantes dos três Poderes também assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que prevê medidas para fortalecer redes de proteção, agilizar o cumprimento de medidas protetivas, ampliar campanhas educativas e responsabilizar agressores.
Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, o Brasil ainda enfrenta um cenário preocupante.
Segundo ela, o estupro de vulnerável foi o crime que mais cresceu no último ano, com aumento de 42%, associado ao sentimento de impunidade. A secretária também destacou o elevado número de mandados relacionados à pensão alimentícia, apontando que o problema reflete não apenas violência contra mulheres, mas também contra crianças e adolescentes. g1
Um motociclista morreu na madrugada deste domingo (8), após um acidente de trânsito registrado na BR-030, na zona rural de Brumado. A vítima não portava documentos e, até o momento, não foi identificada pelas autoridades.
Segundo informou a 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o acidente ocorreu por volta das 5h20, a cerca de 14 quilômetros da cidade, no trecho da rodovia que liga Brumado ao distrito de Sussuarana, em Tanhaçu. O caso foi comunicado à Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
De acordo com o relato inicial, o homem conduzia uma motocicleta quando ocorreu o acidente. Ele morreu ainda no local antes da chegada do socorro. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização do exame.
O caso foi registrado como morte acidental de trânsito e será acompanhado pela 1ª Delegacia Territorial de Brumado.
