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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (8).
A nova legislação modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Isso significa que a condição não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias específicas do caso.
O texto também determina que as penas previstas para o crime se aplicam independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior, da existência de relacionamento prévio com o agressor ou da ocorrência de gravidez resultante da violência.
“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez. Mais uma medida importante para fechar o cerco a quem comete esse crime brutal. Em pleno século XXI, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras”, afirmou Lula nas redes sociais ao anunciar a sanção.
Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento para consentir ou não conseguem oferecer resistência.
A proposta surgiu após decisões judiciais que, em alguns casos, consideraram fatores como relacionamento prévio ou gravidez para relativizar a vulnerabilidade da vítima.
OBJETIVOSegundo o governo federal, a nova norma não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas para o crime. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e evitar interpretações que reduzam a proteção legal às vítimas.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 indicam altos índices de violência sexual contra crianças no país, especialmente na faixa etária entre 10 e 13 anos.
Com a mudança, o texto legal busca garantir uma redação mais clara para fortalecer a proteção da dignidade sexual de crianças e de pessoas consideradas incapazes, além de ampliar a efetividade no combate à violência sexual. BN
Uma festa privada organizada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, custou cerca de R$ 222 milhões (US$ 42,4 milhões em valores atuais) e reuniu artistas internacionais, hospedagem em hotéis de luxo e eventos em locais históricos na Sicília, uma das principais ilhas da Itália. As informações constam em uma planilha de despesas obtida pelo portal g1.
Segundo a reportagem, o evento ocorreu entre 6 e 10 de setembro de 2023 e contou com apresentações de nomes da música internacional, como Coldplay, Andrea Bocelli, Michael Bublé e David Guetta.
De acordo com os dados citados pelo g1, o show mais caro foi o do Coldplay, com custo aproximado de R$ 59,7 milhões (US$ 11,4 milhões). Outros cachês incluiriam cerca de R$ 10,5 milhões para Michael Bublé, aproximadamente R$ 10 milhões para a banda The Strokes e cerca de R$ 5,1 milhões para Andrea Bocelli.
A programação foi distribuída ao longo de cinco dias em diferentes pontos históricos da cidade de Taormina e incluiu shows, performances e deslocamento de convidados por transporte aéreo, com até sete helicópteros disponíveis durante o evento.
A planilha também aponta despesas significativas com hospedagem. Vorcaro teria reservado alguns dos hotéis mais luxuosos de Taormina para acomodar convidados, artistas e equipes, com gastos de cerca de R$ 19,9 milhões (US$ 3,8 milhões).
Entre os estabelecimentos citados está o Four Seasons San Domenico Palace, conhecido por servir de cenário para a segunda temporada da série The White Lotus.
Além da hospedagem, a documentação obtida pelo portal detalha os valores pagos pela locação de espaços históricos utilizados na programação. O Teatro Greco de Taormina, anfiteatro da Antiguidade, teria custado cerca de R$ 3,3 milhões (US$ 630 mil).
Já o Castello degli Schiavi, palácio do século XVIII que aparece em cenas do filme O Poderoso Chefão, foi reservado por aproximadamente R$ 2,4 milhões (US$ 460 mil).
A reportagem afirma que não teve acesso à lista de convidados, mas confirmou as informações com ex-funcionários do banqueiro e integrantes de equipes de produção de artistas que participaram do evento.
COMPLIANCE ZERO
Daniel Vorcaro é investigado por um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras ligado ao Banco Master. Ele foi preso novamente na última quarta-feira (4), em São Paulo, durante nova fase da operação denominada Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. O banqueiro foi transferido na sexta-feira (6) para a penitenciária federal de Brasília.
Em meio ao caso, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota informando que análise técnica realizada em dados do celular de Vorcaro aponta que prints de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes estariam vinculados a outros contatos, e não ao número do magistrado.
A investigação também repercutiu no Congresso. Um líder da oposição na Câmara dos Deputados afirmou que pretende apresentar um pedido de impeachment contra Moraes, alegando que não seria adequado um ministro do Supremo manter comunicação com investigados, o que, segundo ele, poderia levantar questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado. BN
O governo federal prepara o lançamento da plataforma Tela Brasil, um serviço público de streaming que promete oferecer acesso de graça a filmes, séries e documentários produzidos no Brasil.
A iniciativa, do Ministério da Cultura, tem como objetivo ampliar a circulação das produções nacionais e facilitar o acesso da população a obras que muitas vezes não chegam aos circuitos comerciais, como os cinemas.
A proposta é que plataforma funcione como um serviço de vídeo sob demanda, permitindo que o público assista às produções quando quiser, e tenha acesso ao catálogo que promete reunir desde obras mais clássicas até contemporâneas, de forma semelhante ao que já acontece em plataformas já conhecidas.
O acesso ao conteúdo será gratuito. Para utilizar a plataforma, o usuário precisará apenas de um cadastro na conta Gov.br, que é um sistema do governo federal. Após o login, será possível navegar pelo catálogo organizado por categorias e escolher o conteúdo desejado.
A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Além de ampliar o acesso do público às produções brasileiras, o projeto também busca fortalecer o setor audiovisual, estimular a formação de novos espectadores e valorizar a diversidade cultural do país.
O acervo inicial deve reunir cerca de 555 obras, com investimento estimado em R$ 4,4 milhões. Parte desse material virá de instituições parceiras, como a Cinemateca Brasileira, a Fundação Nacional das Artes (Funarte) e a Fundação Cultural Palmares, além de produções licenciadas por meio de editais.
Outro foco da plataforma é o uso educacional. A Tela Brasil também deve atender escolas de educação básica e espaços culturais, contribuindo para o cumprimento da Lei 13.006/2014, que determina a exibição de filmes nacionais nas escolas.
Segundo o Ministério da Cultura, a plataforma e seus aplicativos ainda estão em fase final de testes. A previsão é que o lançamento oficial aconteça no primeiro trimestre de 2026, com informações detalhadas sobre o acesso sendo divulgadas posteriormente.
Matéria escrita pelo estagiário de jornalismo Davi Cerqueira, sob supervisão do jornalista Jefferson Araújo
