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- Vandinho
- há 4 dias
Um projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao projeto do deputado Saullo Vianna (União-AM), que previa que o SUS deveria fornecer qualquer medicamento prescrito por um médico, da rede pública ou privada.
No entanto, o relator argumentou que a medida seria inviável por obrigar o SUS a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esse fim — uso off-label — o que contraria a legislação.
“Propomos assegurar aos pacientes com TEA o fornecimento de medicação por meio da elaboração de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para tratamento das comorbidades e dos seus sintomas mais frequentes, conforme as melhores evidências científicas disponíveis”, afirmou o relator, que disse que a proposta original poderia obrigar o SUS a financiar tratamentos “sem avaliação de eficácia, segurança, acurácia, efetividade e custo-efetividade”.
Na tarde desta quarta-feira (21/01), uma operação da Polícia Militar no bairro Nordeste de Amaralina, em Salvador, terminou em um tiroteio e na morte de um homem na Rua do Gás.
Segundo informações do Informe Baiano, a vítima foi identificada como Leonardo, conhecido pelo apelido “2L”. Ele era apontado como membro do Comando Vermelho (CV) e teria atuado como braço-direito de “Buel”, uma das principais lideranças do CV na Bahia, com forte influência no bairro Tancredo Neves.
Durante a ação policial, houve confronto armado e uma pistola foi apreendida. Leonardo chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
- Vandinho
- há 4 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que atualiza os critérios de cálculo do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Pelo texto, o reajuste anual do piso passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real — também corrigida pelo INPC — das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apurada nos cinco anos anteriores à atualização. A medida estabelece ainda que o percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Com a nova fórmula, o piso do magistério passa a ter ganho real anual. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa adequa a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A proposta também está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
Reajuste – Em 2026, o piso salarial será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para professores da rede pública em todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, que foi de 3,9%, segundo o INPC.
O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. A atualização será oficializada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nos novos critérios definidos pela Medida Provisória.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria. Agência Brasil
