A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.
A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.
Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.
Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.
Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.
"Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas", justificou a ministra.
Regina Helena também ressaltou que a proibição de uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos.
"A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar", completou a ministra.
A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional. Agência Brasil
O câncer colorretal é uma das principais neoplasias do sistema digestivo e uma das principais causas de morte por câncer no mundo. Detectar os primeiros sinais aumenta significativamente as chances de sucesso no tratamento. Esses sintomas, ainda que sutis, são cruciais para o diagnóstico precoce.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil estima-se que, para cada ano do triênio 2023-2025, ocorram cerca de 45.630 novos casos de câncer colorretal, com risco aproximado de 21,10 casos para cada 100 mil habitantes. Esse número se distribui em 21.970 casos entre homens e 23.660 entre mulheres.
A oncologista Marcela Crosara, em entrevista ao Metropoles, enfatiza a importância da colonoscopia, exame que permite visualizar todo o reto e cólon, para detectar precocemente o câncer colorretal. Segundo ela, “sem tratamento, esse tipo de câncer pode obstruir o intestino e, em questão de meses, levar ao óbito”.
Por ser um câncer cujos sintomas iniciais são inespecíficos, ele pode passar despercebido até alcançar um estágio mais avançado. O oncologista Nilson Correia explica: “Quando o tumor apresenta vários sintomas associados, muitas vezes já está em uma fase mais avançada”.
Os sinais de alerta incluem:
Diarreia ou prisão de ventre; Presença de sangue nas fezes; Cólicas abdominais; Dor ao evacuar; Sensação de evacuação incompleta; Perda de apetite; Fadiga; Alterações no formato das fezes; Vômitos.
É importante lembrar que apresentar esses sintomas não significa necessariamente um diagnóstico de câncer colorretal. Em caso de suspeita, é recomendável consultar um gastroenterologista, cirurgião geral ou oncologista para uma avaliação adequada. Noticias ao Minuto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o valor do pacote de corte de gastos será "expressivo" e que reforçará o conceito de que todas as despesas devem, na medida do possível, ser incorporadas ao que prevê o arcabouço fiscal.
Questionado se isso significa que essas despesas devem seguir a regra geral do arcabouço - que limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano acima da inflação -, Haddad respondeu que devem "seguir a mesma regra ou alguma coisa parecida com isso". "Mas que atende exatamente ao mesmo objetivo", disse o ministro, que não quis antecipar detalhes do pacote.
A declaração foi dada no início da tarde depois de o ministro se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A reunião aconteceu na residência oficial da presidência da Câmara e durou pouco mais de uma hora. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lima recebeu no Palácio do Planalto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Haddad disse ter levado a Lira o conceito e as contas das medidas que devem ser incluídas no pacote, e que serão formalizadas por meio de um projeto de lei e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"O presidente (da Câmara) conhece muito bem o arcabouço, foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio e substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguimos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo", relatou Haddad.
Seguro-desemprego
Haddad foi questionado ainda sobre a inclusão ou não de mudanças no seguro-desemprego no pacote - medida que chegou a entrar na mira da equipe econômica, mas que sofreu críticas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Haddad respondeu, porém, que não poderia falar sobre pontos específicos do pacote.
"Quando chegar a data, eu vou anunciar em detalhes, mas o espírito geral vocês já conhecem, que é algo que eu estou defendendo muito antes de os debates com os ministérios começarem. A ideia de que, para o arcabouço fiscal dar certo, ele tem de ser reforçado num segundo momento", afirmou ele. "Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado, e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos de procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva, para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio." Estadão