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NOTÍCIAS;


Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em outubro do ano passado encontrou 1.115 possíveis casos de pagamentos de aposentadorias destinadas para pessoas mortas.


De acordo com auditoria, essas pessoas haviam falecido antes do início dos pagamentos, atestando falhas no sistema de monitoramento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Nesta terça-feira, 16, uma tentativa de fraude utilizando uma pessoa falecida repercutiu nacionalmente, após uma mulher levar um cadáver a uma agência bancária para tentar obter um empréstimo de R$ 17 mil no Rio de Janeiro.


Para conseguir um empréstimo, a mulher levou um idoso morto para o banco, na intenção de fazer a transferência no nome dele. "Assina para não me dar mais dor de cabeça", pediu a mulher ao cadáver, agindo como se a pessoa estivesse viva. A defesa dela afirma que o idoso estava vivo quando chegaram à agência bancária.


As ocorrências analisadas pela CGU são diferentes do caso de tentativa de fraude no Rio e se referem às aposentadorias pagas pelo INSS, e não empréstimos bancários. O relatório analisou as operações previdenciárias feitas entre 2021 e 2023, e identificou "1.115 casos com indicativo de óbito do titular anterior à data de início do benefício". Ou seja, não se trata de pessoas que morreram e continuaram a receber, e sim de benefícios que começaram a ser pagos em nome de pessoas que já estavam mortas.


A CGU não detalha se as 1.115 ocorrências correspondem a fraudes ou erros técnicos. O relatório, que não tem caráter investigativo, aconselha o INSS a corrigir erros de monitoramentos que permitem que pessoas mortas continuem recebendo benefícios.


Para localizar as incongruências, a auditoria da CGU fez cruzamentos de dados entre os beneficiários do INSS, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI), entre outras bases de dados. O Estadão procurou o INSS, mas não obteve retorno.


"A insuficiência das ferramentas de controle e monitoramento pode ser observada no cruzamento da base de dados das concessões de benefícios do INSS com outras bases governamentais, que indicaram ocorrências de concessões automáticas com indicativo de óbito do titular", escreveram os auditores da CGU. A "concessão automática" mencionada pelos auditores é uma sistemática adotada pelo INSS em 2017, e que vem ganhando espaço dentro do órgão.


CGU estimou prejuízo anual de R$ 323 milhões por pagamentos a mortos


Em 2019, outro levantamento da CGU, nomeado como Relatório de Avaliação 201900535, encontrou 20.104 beneficiários do INSS que constavam no Sistema de Óbito (SISOBI) do governo federal e que, mesmo assim, estavam recebendo os pagamentos. A Controladoria considerou que as ocorrências representaram um prejuízo potencial de R$ 323 milhões à previdência social naquele ano.


Para evitar situações como essas, o INSS realiza a chamada "prova de vida", quando o beneficiário precisa provar que ainda está vivo para continuar recebendo os pagamentos. Hoje, a "prova de vida" pode ser feita de forma on-line, por meio do reconhecimento facial, ou presencialmente, em unidades do INSS ou nos bancos onde os beneficiários recebem os depósitos.


No relatório de 2019, a auditoria da CGU considerou que o INSS apresentava uma "fragilidade no processo de manutenção de benefícios previdenciários, naquilo que diz respeito ao não cancelamento do benefício de segurados" que constam na base de dados do Sistema de Óbitos.


"Desde 2005 foram realizados reiterados registros do problema, conforme explanado em relatório, sem que tenham sido adotadas soluções estruturantes pelo INSS. Destaca-se que as situações identificadas utilizaram dados aos quais o INSS possui acesso e que estão sob sua governança, de forma que não existiria impedimento à implementação de tais controles", afirmou o relatório da CGU.


Mulher será investigada por tentativa de furto e vilipêndio a cadáver


Segundo a polícia fluminense, Érika de Souza Vieira Nunes chegou ao banco levando Paulo Roberto Braga, de 68 anos, em uma cadeira de rodas. O morto era cliente da agência e tinha um empréstimo pré-aprovado em seu nome.


Segurando a cabeça do homem para que não caísse, a mulher falou com o cadáver pedindo que assinasse. "Tio Paulo, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço", afirmou a mulher. A cena foi gravada por bancários da agência.


Diante da situação, a funcionária comentou sobre a palidez do homem: "Ele não está bem, não. A corzinha não tá ficando...". Em resposta, Érika emendou: "Mas ele é assim mesmo".


Os funcionários do banco acionaram a polícia. A mulher está sendo investigada por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. A defesa diz que o idoso estava vivo.


De acordo com delegado Fábio Souza, titular da 34º Delegacia de Polícia de Bangu, Érika é prima de Paulo Roberto. Legistas da polícia fluminense estimaram que ele havia morrido há pelo menos duas horas antes da equipe do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) chegar na agência bancária. Estadão




O telescópio espacial europeu Gaia, dedicado à cartografia da Via Láctea, levou à descoberta de um buraco negro cuja massa representa 33 vezes a do Sol. Isso é algo jamais visto em nossa galáxia, segundo estudo publicado nesta terça-feira (16).


O objeto, batizado de Gaia BH3 e situado a 2.000 anos-luz da Terra, na constelação de Águia, pertence à família dos buracos negros estelares que surgem da colisão de estrelas massivas mortas.


São muito menores que os buracos negros de enorme massa situados no coração das galáxias, cujo processo de formação é desconhecido.


A descoberta de Gaia BH3 se deu "por acaso", disse à AFP Pasquale Panuzzo, pesquisador do instituto CNRS no Observatório de Paris-PSL e principal autor do trabalho publicado na Astronomy & Astrophysics Letters.


Os cientistas do consórcio Gaia estavam analisando os dados mais recentes da sonda, com o objetivo de publicar o próximo catálogo em 2025, quando encontraram um sistema estelar binário específico.


"Vimos uma estrela um pouco menor que o Sol (75% de sua massa) e mais brilhante, que girava ao redor de um companheiro invisível", o que podia se inferir pelas perturbações que ela causou, afirmou Panuzzo, responsável adjunto do tratamento espectroscópico de Gaia.


O telescópio espacial dá a posição precisa das estrelas no céu e os astrônomos conseguiram categorizar as órbitas e medir a massa do companheiro invisível da estrela: 33 vezes a do Sol.


Observações mais avançadas de telescópios em terra confirmaram que se tratava de um buraco negro, de uma massa muito mais importante que a dos buracos negros de origem estelar já conhecidos na Via Láctea, entre 10 e 20 massas solares.


Esses gigantes já foram detectados nas galáxias distantes, por meio das ondas gravitacionais. Mas nunca na nossa, de acordo com Panuzzo.


BURACO NEGRO ADORMECIDO


Gaia BH3 é um buraco negro "adormecido": está muito longe de sua estrela companheira para tirar matéria dela e não emite, por isso, nenhum raio X, o que torna sua detecção muito difícil.


O telescópio Gaia conseguiu descobrir os dois primeiros buracos negros inativos (Gaia BH1 e Gaia BH2) da Via Láctea, mas esses possuem massas-padrão.


Diferentemente do Sol, a pequena estrela do sistema binário de BH3 é muito pobre em elementos mais pesados que o hidrogênio e o hélio, explicou o Observatório de Paris em um comunicado.


"Segundo a teoria, apenas as estrelas pobres em metais podem formar um buraco negro de massa tão grande", aponta Panuzzo. O estudo sugere portanto que o "progenitor" do buraco negro era uma estrela massiva também pobre em metais.


A estrela do sistema, de 12 bilhões de anos, envelhece muito lentamente, enquanto a que formou o buraco negro viveu apenas 3 milhões de anos, acrescenta ele.


"Essas estrelas pobres em metais estavam muito presentes no começo da galáxia. Seu estudo nos dá informações sobre sua formação."


Outra curiosidade do casal estelar é que o disco da Via Láctea gira em sentido contrário ao das outras estrelas. "Talvez porque o buraco negro se formou em outra galáxia menor que foi devorada no começo da vida da Via Láctea", acrescenta.


A sonda Gaia da ESA (Agência Espacial Europeia), que opera a 1,5 milhão de quilômetros da Terra há 10 anos, forneceu em 2022 um mapa em terceira dimensão das posições e movimentos de mais de 1,8 bilhão de estrelas. Noticias ao Minuto




Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual.


A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela foi impedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Cascavel (PR) de tirar o documento por se recusar a tirar o hábito, vestimenta característica da religião católica.


A proibição foi baseada na Resolução 192/2006, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma proibiu o uso de vestuário e acessórios que cubram a cabeça ou parte do rosto. No início deste mês, o Contran liberou os itens religiosos.


Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético. 


Em 2014, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União. Na época, estava em vigor a antiga regra do Contran que proibia os acessórios.


Em fevereiro deste ano,  a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo para informar a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.


Nova resolução


De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.


A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.Fonte: Correio



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