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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da Procuradoria da República na Bahia, uma série de procedimentos para apurar possíveis irregularidades e acompanhar a qualidade de cursos de graduação oferecidos por instituições privadas de ensino superior no estado.
As medidas constam em três portarias publicadas nesta terça-feira (20) e assinadas pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho.
A primeira delas converte um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na realização do estágio curricular obrigatório do curso de Biomedicina oferecido pelo Centro Universitário Estácio da Bahia.
De acordo com a portaria, o procedimento havia sido instaurado para apurar denúncias relacionadas ao cumprimento das exigências legais do estágio, etapa indispensável para a conclusão do curso, segundo o documento.
Como o prazo inicial do procedimento preparatório se encerrou sem que todas as informações solicitadas fossem prestadas, o MPF afirma que decidiu pela conversão em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais aprofundada.
Entre as providências determinadas estão a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), a adequação da ementa do procedimento e a reiteração de ofícios que não foram respondidos. O prazo inicial do inquérito é de um ano.
Além da investigação no curso de Biomedicina, o MPF instaurou dois Procedimentos Administrativos com foco no acompanhamento da qualidade de cursos de graduação em Medicina, a partir das diretrizes da iniciativa EnsinaMED, voltada à fiscalização da formação médica no país.
Um dos procedimentos diz respeito ao curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Antônio de Jesus, enquanto o outro envolve o curso da mesma área ofertado pelo Centro Universitário Unime, localizada em Lauro de Freitas.
Os Procedimentos Administrativos instaurados têm como objetivo acompanhar, de forma continuada, se os cursos de Medicina da Unifacemp e da Unime atendem às exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e em normas relacionadas ao Programa Mais Médicos.
A portaria explicita que o objetivo do inquérito é uma apuração mais aprofundada acerca dos internatos médicos. O MPF afirmou que essa fase é uma etapa obrigatória da formação prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais e que não suspende o vínculo do estudante com a instituição de ensino e, mesmo durante esse período, os alunos continuam pagando mensalidades, devendo as universidades garantir condições adequadas de formação prática, supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico.
Nas duas portarias, o procurador destaca que a educação é um direito constitucionalmente assegurado e que o ensino superior privado, embora permitido, deve obedecer às normas gerais da educação nacional e estar sujeito à autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
As portarias determinam a autuação formal dos procedimentos, a publicação dos atos e o cumprimento de diligências já definidas em despachos internos do MPF. Assim como no inquérito civil, o prazo inicial para acompanhamento é de um ano. BN
A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed 2025) colocou em alerta parte do ensino médico na Bahia.
Dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (19) mostram que, das 26 instituições avaliadas no estado, 12 receberam conceito 2, ficando abaixo da média considerada satisfatória, que varia de 1 a 5.
Entre os cursos com desempenho insatisfatório, apenas um pertence à rede pública: a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), localizada em Teixeira de Freitas.
As demais instituições são privadas e estão distribuídas em diferentes regiões do estado, como Barreiras, Lauro de Freitas, Salvador, Eunápolis, Irecê, Juazeiro, Jacobina, Itabuna, Alagoinhas e Vitória da Conquista.
De acordo com o MEC, cursos que alcançam conceito 2 estão sujeitos à redução no número de vagas ofertadas, enquanto aqueles que eventualmente obtiverem nota 1 podem ter o ingresso de novos estudantes totalmente suspenso.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as penalidades serão aplicadas e que instituições que permanecerem com desempenho abaixo da média em avaliações sucessivas poderão sofrer sanções ainda mais severas, como bloqueio de vagas, impedimento de participar de programas como Fies e Prouni e até o fechamento dos cursos.
O levantamento também apontou que quatro cursos alcançaram a nota máxima (5), sete obtiveram conceito 4 e três ficaram com nota 3, considerada satisfatória. Ainda assim, quase metade das instituições avaliadas no estado concentrou-se nas faixas mais baixas de desempenho.
Confira os cursos de Medicina na Bahia que receberam conceito 2 no Enamed 2025:
Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras – Barreiras
Centro Universitário Unime – Lauro de Freitas
Centro Universitário Zarns – Salvador
Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia – Eunápolis
Faculdade AGES de Medicina de Irecê – Irecê
Faculdade Estácio de Juazeiro – Juazeiro
Faculdade AGES de Medicina – Jacobina
Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna – Itabuna
Faculdade Estácio de Alagoinhas – Alagoinhas
Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis – Eunápolis
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) – Teixeira de Freitas
Afya Faculdade de Ciências Médicas de Vitória da Conquista – Vitória da Conquista.
O Enamed é a avaliação específica dos cursos de Medicina dentro do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e seus resultados também podem ser utilizados em processos seletivos para programas de residência médica. As notas individuais dos estudantes participantes foram divulgadas no dia 12 de dezembro de 2025. g1
Um delegado da Polícia Civil foi baleado durante uma operação no distrito de Montinho, em Itabela, no extremo sul da Bahia, nesta terça-feira (20). Na ação, dois suspeitos apontados como integrantes da organização criminosa Bonde do Maluco morreram.
Segundo apuração da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, equipes das polícias Militar e Civil foram mobilizadas para localizar os suspeitos, investigados por homicídios registrados em Eunápolis.
Com base em informações de inteligência, os agentes chegaram ao endereço indicado no distrito de Montinho. Ao cercarem o imóvel e darem voz de prisão, os policiais foram recebidos a tiros. Durante o confronto, um delegado da Polícia Civil foi atingido.
Após o fim dos disparos, as equipes entraram na residência e encontraram dois homens caídos nos fundos do imóvel. Eles foram identificados pelos apelidos de “Playboy” e “Gringo”. Os suspeitos chegaram a ser socorridos e levados ao Hospital de Itabela, mas não resistiram aos ferimentos.
Segundo informações apuradas pela TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, o policial atingido ficou com o projétil alojado no antebraço direito. Por isso, ele precisou passar por uma cirurgia para a retirada da bala.
O procedimento cirúrgico foi realizado ainda na manhã desta terça-feira e o delegado já teve alta. O estado de saúde dele é estável e nenhuma fratura ou complicação foi registrada. *Com informações do g1
