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NOTÍCIAS;

Foto: Reprodução
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Uma operação policial realizada nesta quarta-feira (11) tem como objetivo combater a venda irregular de produtos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A ação ocorre em várias cidades da Bahia e também na capital paulista.


Batizada de Operação Peptídeos, a iniciativa investiga um grupo suspeito de vender substâncias usadas no tratamento de diabetes tipo 2 como se fossem produtos para emagrecimento.


Segundo as investigações, esses itens estariam sendo oferecidos ao público sem orientação médica e sem seguir regras de segurança exigidas para esse tipo de medicamento.


Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana, além de São Paulo.


De acordo com as apurações, os produtos eram divulgados principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens.


Há suspeitas de que as substâncias eram transportadas e armazenadas sem os cuidados necessários, além de serem vendidas sem o conhecimento dos órgãos de vigilância sanitária.


Mais de 200 policiais participam da operação, que também conta com o apoio de equipes técnicas e da vigilância sanitária. A ação busca reunir provas, identificar todos os envolvidos e impedir a continuidade da venda irregular desses produtos.


As investigações continuam e outras medidas podem ser tomadas a partir do material recolhido durante a operação. g1


 
 
© Shutterstock
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A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.

 

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.


Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.


A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes.


Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.


Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?


Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:


  • Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;

  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

  • Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;

  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

  • Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;

  • Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;

  • Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;

  • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

  • Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;

  • Declararam bens ou participações em entidades no exterior;

  • Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;

  • Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;

  • Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.


Quem fica isento do imposto?


A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.


Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.


Documentos necessários para declarar


Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.


Documentos de identificação:


  • Documento oficial com CPF (RG ou CNH);

  • Comprovante de endereço atualizado;

  • CPF do cônjuge;

  • Número do título de eleitor;

  • Recibo da declaração do ano anterior;

  • Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;

  • Dados de dependentes e alimentandos.


Comprovantes de renda:


  • Informes de rendimentos do titular e dependentes;

  • Extratos bancários e de aplicações financeiras;

  • Relatórios de aluguéis recebidos;

  • Informes de previdência privada;

  • Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.


Comprovantes de renda variável:


  • Notas de corretagem;

  • DARFs pagos;

  • Informes de rendimentos de investimentos.


Restituições


Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.


Informe de rendimentos


Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data.


Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.


Outros comprovantes


Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição. Agência Brasil


 
 
Foo; PCBA
Foo; PCBA

A Polícia Civil da Bahia cumpriu um mandado de prisão contra um homem suspeito de envolvimento em diversos crimes patrimoniais em Jequié. A ação ocorreu no âmbito da Operação Rastro, conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié.


O mandado de prisão foi cumprido contra o suspeito identificado pelas iniciais M.F.O.S., que já possuía condenação judicial por crime de roubo.


A ordem judicial é decorrente de uma sentença que determinou pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, por roubo praticado com emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima.


Segundo a Polícia Civil, a prisão foi resultado de investigações realizadas pela DRFR, que tinham como objetivo identificar, localizar e responsabilizar o autor de diversos furtos registrados na cidade.



Durante as diligências, os investigadores constataram que o suspeito é considerado criminoso contumaz na região, com histórico de reincidência em crimes patrimoniais.


A Polícia Civil destacou ainda a elevada periculosidade do investigado e informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar possíveis comparsas e responsabilizar todos os envolvidos nas ações criminosas.

Fonte: Polícia Civil da Bahia.


 
 
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