.jpg)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a venda de pequena quantidade de droga, por si só, não é fundamento suficiente para justificar a decretação de prisão preventiva.
A decisão resultou na soltura de Jairo Dias, preso em flagrante por tráfico de drogas no município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
O caso teve origem após a apreensão de 12 pedras de crack, que totalizavam 1,7 grama, além da quantia de R$ 119,75 em dinheiro. Jairo foi acusado de vender a substância a um usuário e teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela Justiça estadual.
Na decisão que manteve a custódia, a Justiça catarinense apontou como fundamentos a garantia da ordem pública, o risco de reiteração delitiva e a ausência de endereço fixo, uma vez que o acusado estaria em situação de rua.
Ao analisar o caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a quantidade de droga apreendida é reduzida e, isoladamente, não demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva.
Segundo o ministro, a medida extrema deve ser aplicada apenas quando houver elementos objetivos que indiquem risco real à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
A decisão reforça o entendimento da Corte de que a prisão preventiva não pode ser utilizada de forma automática, devendo ser fundamentada em circunstâncias concretas do caso, especialmente quando se trata de apreensão de pequena quantidade de entorpecente.
Com isso, Jairo Dias foi colocado em liberdade, podendo responder ao processo em liberdade, sem prejuízo do andamento da ação penal. O mérito da acusação de tráfico de drogas seguirá sendo analisado pela Justiça competente. Agência Brasil
A Polícia Técnica da Bahia (DPT) passou a contar com uma nova plataforma automatizada para o processamento de amostras de DNA em crimes sexuais, ampliando a capacidade pericial e fortalecendo o enfrentamento a esse tipo de crime no estado.
A iniciativa integra o conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Estado da Bahia na modernização da Segurança Pública, com foco no fortalecimento das investigações criminais e na proteção das vítimas.
O equipamento automatiza uma das etapas mais complexas do exame genético, que até então era realizada de forma manual, em razão das limitações do modelo anteriormente utilizado.
A Coordenação de Genética Forense do Laboratório Central da Polícia Técnica cumpriu metas relevantes, como a coleta de amostras de condenados no sistema prisional para inserção no Banco de Perfis Genéticos e a redução do passivo de exames existentes no DPT.
Como contrapartida pelo desempenho alcançado, o DPT recebeu, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), um sistema automatizado com menor capacidade operacional.
A partir dos resultados obtidos e do reconhecimento técnico, o Governo do Estado da Bahia avança agora com a aquisição de uma nova plataforma, com maior capacidade operacional, voltada à ampliação da produtividade e à redução do passivo de exames de DNA em crimes sexuais.
De acordo com o coordenador de Genética Forense, Luís Rogério, a nova plataforma representa um avanço expressivo para a perícia criminal.
“O equipamento automatiza uma etapa extremamente trabalhosa do processo, aumentando a produtividade, a padronização e a segurança dos exames de DNA, especialmente nos casos de crimes sexuais”, destacou.
Adquirido pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o sistema recebeu investimento de R$ 2,7 milhões, dentro da política de aportes contínuos do Governo do Estado da Bahia na área da Segurança Pública. Fabricado na Europa e comercializado no Brasil por uma multinacional, o equipamento é utilizado atualmente por apenas seis estados brasileiros e pela Polícia Federal, colocando a Bahia entre as unidades da federação que dispõem de tecnologia de ponta na área de genética forense.
Para o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o investimento reforça a prioridade dada à modernização das forças de segurança.
“Estamos investindo em tecnologia de alto nível para fortalecer as investigações e garantir respostas mais rápidas e qualificadas à sociedade. A ampliação da capacidade de exames de DNA é fundamental para a elucidação de crimes e para a proteção das vítimas”, afirmou.
O diretor-geral do DPT, Osvaldo Silva, destacou o impacto direto do novo sistema na produção da prova pericial.
“Esse investimento reforça o compromisso com a modernização da Polícia Técnica e com a celeridade na produção da prova pericial, contribuindo diretamente para a elucidação de crimes e para a justiça às vítimas”, pontuou.
A plataforma está em fase de instalação nesta semana e, na sequência, as peritas criminais que atuam na área de DNA em crimes sexuais passarão por treinamento especializado. O equipamento será incorporado ao esforço iniciado em setembro de 2025, com a meta de zerar, até o fim de fevereiro de 2026, o passivo de amostras de crimes sexuais pendentes de exames de DNA. g1
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou a polêmica envolvendo uma declaração atribuída ao senador Otto Alencar (PSD) sobre a chamada "chapa puro-sangue" do PT e saiu em defesa do aliado, afirmando que houve equívoco na interpretação da fala.
A declaração ocorreu durante a entrega oficial da Nova Rodoviária de Salvador, nesta segunda-feira (19).
Ao BNews, Jerônimo afirmou que o próprio Otto já tratou de esclarecer o episódio por meio de uma nota pública, desmentindo que tenha usado o termo "carniça" para se referir à composição da chapa petista.
"Ele já desmentiu. Pegaram uma palavra equivocada. A palavra, para mim, idiota, é o que eu ouvi essa noite. [...] Otto é homem de palavra. Fidelidade é o que Otto sempre demonstrou. Não é coisa nova. Quem conhece Otto, conhece Otto", afirmou Jerônimo, ao explicar que ligou para Otto para alinhar a presença conjunta no evento.
De acordo com o governador, Otto justificou a ausência no evento desta segunda por conta de um compromisso previamente agendado pelo filho e garantiu que as equipes de ambos já estavam mobilizadas. "Foi essa conversa e ele afirmou: estaremos juntos. Essa é a palavra", reforçou.
Jerônimo fez questão de destacar a trajetória de lealdade política do senador e presidente estadual do PSD, lembrando que o comportamento de Otto se manteve o mesmo nas gestões de Jaques Wagner, Rui Costa e agora em seu próprio governo.
O governador também ressaltou que o PSD segue alinhado ao grupo político que governa a Bahia há quase duas décadas e que o próprio partido já deixou claro o interesse em continuar na base aliada.
