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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o bloqueio dos bens do empresário Nelson Tanure no âmbito das investigações sobre o extinto Banco Master.
A medida equipara o valor do bloqueio ao solicitado contra Daniel Vorcaro, apontado como controlador do banco, e foi motivada por indícios de que Tanure atuaria como sócio oculto, exercendo influência por meio de fundos e estruturas societárias complexas, segundo apuração da Polícia Federal (PF) e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do Brasil 247.
Tanure negou qualquer vínculo com o Banco Master, afirmando que “não fui nem sou controlador do extinto Banco Master, tampouco seu sócio, ainda que minoritário, direta ou indiretamente”.
Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão em 14 de janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes envolvendo fundos de investimento ligados ao banco. A operação resultou no sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 5,7 bilhões em bens.
O caso se soma a uma trajetória empresarial marcada por controvérsias, incluindo participações em empresas como Prio, Gafisa, Light, Dia e Alliança Saúde, além de passagens por Oi, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil.
A decisão do STF reflete a urgência de resguardar valores relacionados às investigações sobre fraudes no Banco Master e reforça a atuação da Justiça em casos envolvendo sócios ocultos e estruturas societárias complexas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Flávio Dino, na sexta-feira (16), determinou ao Governo Federal a apresentação, em até dez dias úteis, de um novo plano de auditoria das emendas parlamentares destinadas à saúde.
A medida, que ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, substitui a proposta anterior do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que previa conclusão apenas em 2027.
Dino considerou o cronograma inicial “demasiado largo” e defendeu a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.
O relator destacou que os recursos das emendas na área da saúde saltaram de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões em 2023, chegando a R$ 26,3 bilhões em 2025. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou.
Paralelamente, o ministro exigiu que a União apresente em 30 dias um plano emergencial para recompor a força de trabalho do Denasus. Entre 2001 e 2025, o órgão perdeu cerca de 50% de seus servidores, redução que, segundo Dino, “custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”.
Em outro despacho da mesma ação, Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) prestar informações completas sobre o uso de emendas em projetos ligados ao Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
DENASUS
DenaSUS é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde. É responsável pela auditoria interna do SUS, por meio de uma avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos federais executados no âmbito do SUS, conforme competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023.
PERSE
Perse é o “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos”. É destinado ao setor de eventos e foi criado em 2021 para compensar os efeitos das medidas de isolamento necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Agência Brasil
O preço da gasolina registrou aumento médio de cerca de R$ 0,40 por litro em postos de combustíveis de diversas regiões do país, o que reacendeu o debate entre consumidores sobre as causas da alta.
Entre as explicações levantadas, estão mudanças no sistema tributário brasileiro, com a criação de novos impostos previstos na Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a reforma, foram instituídos o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que fazem parte do novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil.
O objetivo é unificar e simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, substituindo impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A CBS é um tributo de competência federal e substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS será compartilhado entre estados e municípios, assumindo o lugar do ICMS e do ISS. A proposta do novo sistema é tornar a arrecadação mais transparente, reduzir distorções e modernizar o modelo tributário nacional.
No entanto, é importante destacar que a transição para o novo sistema começou em 2026 apenas em fase de testes.
Nesse período, não há cobrança efetiva dos novos impostos, mas sim a obrigatoriedade de informações e preenchimentos específicos nas notas fiscais, para adaptação do sistema e dos contribuintes.
Especialistas ressaltam que o recente aumento no preço dos combustíveis não pode ser atribuído diretamente à cobrança do IBS e da CBS, uma vez que esses tributos ainda não estão sendo efetivamente arrecadados.
Outros fatores, como variações no preço do petróleo, custos de distribuição, política de preços e ajustes estaduais, seguem sendo os principais influenciadores do valor final pago pelo consumidor.
Ainda assim, a alta nos combustíveis reforça a preocupação da população com o impacto da carga tributária no custo de vida e mantém a Reforma Tributária no centro do debate econômico nacional. g1
