O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.
Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores. Agência Brasil
O deputado municipalista Hassan (PP) e o prefeito de Jequié, Zé Cocá, participaram na tarde desta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, da terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, e manifestaram preocupação com a forma intempestiva com que a agência vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia.
“Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos x valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos", afirmou o parlamentar.
Hassan pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Lembrando que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais, o deputado cobrou a definição de regras e normas claras que permitam à ANTT fiscalizar e regular o novo contrato.
O prefeito Zé Cocá, que como diretor parlamentar da União dos Municípios da Bahia representou a entidade nesta audiência, além de frisar a importância e necessidade de mobilizar a sociedade organizada e maior participação dos prefeitos, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão.
“A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.
Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as intervenções que deverão ser feitas no perímetro Jaguaquara e Jequié, o deputado solicitou a realização de audiência pública também em Jequié, reforçando o pedido feito na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia.
“Queremos saber com segurança as datas, as previsões das duplicações e as obrigações que a nova concessionária que ganhar a licitação terá com as nossas estradas federais”, explicou Hassan.
O projeto da nova concessão, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas, abrange 663 quilômetros de rodovias, e entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.
“Essas intervenções estavam previstas no contrato de concessão com a ViaBahia, que nada fez, e durante 15 longos anos deixou as BRs 324 e 116 esburacadas, sem manutenção, iluminação e sinalização adequada, diante da omissão da ANTT”, lamentou Hassan.
Pelo modelo de concessão apresentado e defendido pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de 7 para 14, e o valor do pedágio será triplicado. “Mas nos dois primeiros anos da nova concessão serão feitos apenas tapa-buracos, porque as obras estruturais só serão feitas no terceiro ano”, estranhou o deputado.
Ele lembrou que após a saída da ViaBahia, a partir de 15 de maio as BRs 324 e 116 passarão a ser administradas e mantidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que em recente audiência com parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Alba informou já ter licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias.
O deputado Hassan e o prefeito Zé Cocá também questionaram esse detalhe do projeto da nova concessão, “um negócio da China para a concessionária que vencer a concorrência, pois receberá as rodovias já melhoradas, e não no estado lastimável como estão hoje”, reclamaram.
Para se ter uma idéia do valor envolvido nessa atividade, basta lembrar que a ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, arrecadava com os pedágios R$ 40 milhões por mês, ou seja, R$ 480 milhões/ano.
Com esse modelo de concessão, a vencedora da nova concorrência vai faturar a bagatela de R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio.
Na manhã desta sexta-feira (9/5), foi deflagrada operação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia - FICCO/BA, 9ª COORPIN/Jequié, CIPE Central, COOPM e BPATAMO contra facção criminosa que atua na região sudoeste da Bahia, resultando na apreensão de armas e localização de liderança criminosa, em Salvador.
A ação é mais uma fase da operação Artemis, na qual a FICCO/BA concentra esforços para localizar e capturar criminosos violentos integrantes de facções criminosas.
Durante a ação, as equipes da FICCO/BA e PATAMO foram recebidas a tiro e durante o confronto um dos indivíduos foi atingido e não resistiu. O outro foi preso e levado para a delegacia. O alvo da operação é chefe de facção criminosa atuante na região de Ibirataia/BA.
Sua atuação violenta também atingia os municípios de Gandu/BA, Nova Ibiá/BA, Itamari/BA, Apuarema/BA, Ipiaú/BA e Ubatã/BA. O criminoso é considerado de alta periculosidade, envolvido diretamente em cinco homicídios e ordenado diversos outros, todos com procedimentos investigativos em andamento.
O detido estava evadido do Conjunto Penal de Jequié, desde o ano de 2023, e passou a ser um dos criminosos mais procurados pelas forças policiais, principalmente pela violência. Contra ele ainda pesam dois mandados de prisão em aberto.
Na cidade de Ibirataia, ele é investigado por dar ordens para matar, pelo menos, cinco pessoas, todos antigos aliados e rivais, um dos mais notáveis aconteceu em 16 de abril de 2023, quando foi determinada a morte de um jovem em uma praça pública, com um tiro na cabeça à queima roupa, ao lado de diversas outras pessoas, o homicídio foi filmado por câmeras de segurança.
As investigações continuam para localização de outros integrantes do grupo criminoso e comparsas nos crimes violentos praticados. No início desse mês, o criminoso ainda realizou diversos disparos contra viatura da Polícia Militar, na cidade de Ibirataia. Somente este ano, com o auxílio da FICCO/BA, já foram localizados e presos 26 faccionados, investigados por crimes de homicídios e outros crimes violentos no estado.
A FICCO/BA é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, Polícia Penal da Bahia, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
