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O presidente Lula (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões carimbados pelo Congresso Nacional para inflar emendas no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o governo.
Além disso, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de atos do Executivo, sem necessidade de aprovação do Legislativo.
Outros R$ 3 bilhões, aproximadamente, também ficarão travados à espera do envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor as ações desidratadas. Nesse caso, será necessário negociar a mudança com os parlamentares.
O objetivo do governo Lula é repor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse em ano eleitoral. Ao todo, o valor movimentado pelos congressistas chegou a R$ 11,5 bilhões.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o corte atingiu benefícios como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, entre outras políticas prioritárias para o governo. Na época, a avaliação foi a de que as programações indicadas pelo Executivo foram "depenadas".
O prazo para sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), daí a necessidade de decidir manter ou não os recursos carimbados.
Segundo um integrante da equipe econômica, a estratégia de recomposição dos valores foi traçada de forma a tentar evitar que um veto puro e simples seja futuramente derrubado pelos parlamentares, dificultando ou até inviabilizando a reposição das verbas.
Para colocá-la em prática, o governo vai lançar mão do dispositivo da própria LOA (Lei Orçamentária Anual) que autoriza a anulação de até 30% dos valores de despesas discricionárias para suplementar outras ações.
Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Mas o governo acabou assegurando a aprovação do dispositivo, o que agora lhe dá maior margem de manobra sem necessidade de aval do Legislativo.
O veto de cerca de R$ 400 milhões, por sua vez, terá como fundamento a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.
A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo -usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de "RP2" no jargão orçamentário- para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.
Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.
Os R$ 11,5 bilhões foram remanejados para além desses valores. Dentro desse montante, o governo identificou cerca de R$ 400 milhões inseridos com destinatário ou localização específica, infringindo a legislação. Daí a necessidade de veto.
A possibilidade de o governo vetar ou bloquear os recursos carimbados pelos parlamentares já havia sido antecipada pela Folha de S.Paulo em dezembro.
A decisão ocorre após o relator do Orçamento reduzir R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio.
A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Essa política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Segundo técnicos do governo, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares. Agência Brasil
A Polícia Federal realiza buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no começo da manhã desta quarta-feira (14).
A ação ocorre em residências ligadas ao empresário e a seus familiares na Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Segundo a PF, a segunda fase da operação Compliance Zero tem como alvo a investigação de um suposto esquema de fraudes financeiras no banco. Nesta quarta, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
São cumpridos também medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões. BN
Um homem foi preso em flagrante na segunda-feira (12) durante uma abordagem policial no município de Itabuna, após ser encontrado com quase 200 quilos de drogas. A ação foi realizada por equipes da Polícia Militar, que desconfiaram de irregularidades em um veículo supostamente adulterado.
De acordo com a PM, ao ser abordado, o suspeito tentou subornar os policiais oferecendo dinheiro para evitar a prisão. Inicialmente, foram oferecidos R$ 17 mil que ele já possuía. Em seguida, a esposa levou mais R$ 20 mil até o local, totalizando R$ 37 mil. A mulher também recebeu voz de prisão pela tentativa de suborno.
Durante a revista no veículo e em diligências complementares, os policiais apreenderam uma grande quantidade de entorpecentes, entre eles 194 tabletes de maconha, 103 pacotes e uma porção grande de cocaína, um tablete de crack e uma porção de skank.
Também foram encontrados balanças de precisão, embalagens utilizadas para o tráfico, oito munições, um carregador de pistola, duas câmeras de vigilância, dois aparelhos celulares e um documento de identidade falso.
O homem, a companheira e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Itabuna, onde a ocorrência foi registrada. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que apura a origem das drogas e a possível atuação da dupla em esquema de tráfico na região. *Com informações do g1
