• Vandinho

ANTT abre processo de caducidade da concessionária ViaBahia


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16), a abertura do processo de caducidade (inexecução total ou parcial do contrato) da concessionária ViaBahia, responsável pela administração das BRs 116 e 324 e das BAs 526 e 528, por reiterado não cumprimento das cláusulas contratuais.


De acordo com a agência reguladora, o índice de inexecução contratual da empresa é próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010.


Neste período, conforme a ANTT, a concessionária soma 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões. Alguns destes processos, acrescenta o órgão, encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial. Em setembro deste ano, as tarifas dos pedágios administrados pela ViaBahia nas BRs 324 e 116 foram reduzidas por falta de cumprimento do contrato de concessão.G1.

4 visualizações0 comentário