• Vandinho

ARTIGO: Beijo “roubado” no São João é crime?


Dr. Couto de Novaes.

(Advogado, sócio na P&C Advocacia.

WhatsApp 71 9 9205 4489)


No período das festas juninas há considerável aumento da prática de assédios físicos, pois as situações de aglomeração de pessoas favorecem a ação de aproveitadores que, visando a satisfação da sua lascívia, praticam passadelas de mão nas partes íntimas das vítimas, esfregam as partes pudendas no corpo das mulheres ou praticam o famoso “beijo roubado”. Todas essas condutas atualmente são consideradas ações criminosas.


Assim, aquele que “pratica, contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, poderá responder pelo crime de Importunação Sexual (artigo 215-A, do Código Penal), podendo ser apenado com 1 a 5 anos de reclusão. A criminalização dessa conduta visa proteger a liberdade sexual do ser humano, sendo importante ressaltar que qualquer pessoa pode ser vítima desse crime, homem ou mulher.


Porém, um simples esbarrão ou um toque inconsciente da mão do homem no corpo da mulher, por óbvio, não significará que houve ali a prática do crime de importunação sexual (em tal caso, não existe crime algum), pois só existirá tal delito se o ato for praticado com vontade dirigida à satisfação da luxúria, da libidinagem do agressor.


A vítima do crime de importunação sexual poderá imediatamente levar o conhecimento do fato aos policiais militares presentes na festa, ou fazer a denúncia pelo ‘disque 190’, pelo ‘disque 180’, ou registrar boletim de ocorrência nas delegacias de polícia civil. O agressor poderá ser preso em flagrante e, além disso, se estiverem presentes os fundamentos legais, poderá ser decretada a prisão preventiva do ofensor. Portanto, beijo “roubado” é crime! Fiquem vigilantes! Graça e Paz!



33 visualizações0 comentário