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ARTIGO: Vítimas de agiotas podem procurar os seus direitos


Dr. Couto de Novaes

(Advogado, sócio na P&C Advocacia.

WhatsApp: 71 9 9205 4489)

Com frequência, pessoas vivenciando dificuldades financeiras buscam empréstimos de dinheiro junto aos chamados agiotas. Essa alternativa, no entanto, pode resultar numa verdadeira cilada sem volta, pois, o agiota, aproveitando-se do desespero e desinformação do tomador do empréstimo, costuma exigir juros muito acima dos permitidos em lei. Sendo que, em muitos casos, em poucos meses, a dívida inicial chega a aumentar em 200%.


Além dos juros extorsivos, o agiota costuma exigir garantias, tais como: cheques-caução, notas promissórias, muitas vezes assinadas em branco, carros, imóveis e até limites de cartão de crédito. Ocorre que os juros abusivos rapidamente fazem com que a dívida atinja quantia impagável, e a pessoa se torna uma “eterna devedora” do agiota.


O agiota poderá responder pelo crime de usura pecuniária, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa. Além disso, se o agiota constranger o devedor, mediante violência ou grave ameaça, responderá pelo crime de extorsão (artigo 158, do Código Penal) com pena de 4 a 10 anos de reclusão, e multa.


A vítima poderá contratar um advogado de sua confiança para buscar a responsabilização criminal e cível do agiota. Na esfera criminal, todas as condutas criminosas praticadas pelo agiota poderão ser apuradas e processadas. Já na esfera cível, a vítima terá a possibilidade oferecer o pagamento do valor justo; pleiteando a devolução de valores e bens que o agiota lhe tomou de maneira ilícita, além de pedir danos morais. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça não acode quem dorme!...

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