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Bolsonaro veta texto da Lei Paulo Gustavo; R$ 3,86 bi para o setor cultural de estados e municípios


O Projeto de Lei 73/2021 também conhecida como Lei Paulo Gustavo [homenagem ao ator/humorista que morreu aos 42 anos, por complicações da Covid-19], recebeu veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).


O texto aprovado pelo Senado em 15 de março passado, prevê a destinação de R$ 3,86 bilhões de dinheiro federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.


Em nota explicativa ao veto, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos. O governo também justificou o veto afirmando que o projeto iria comprimir as despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública, investimentos e verbas de emendas parlamentares. Estes recursos “se encontram em níveis criticamente baixos”, disse a secretaria. A proposta de lei previa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural.


Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do superávit financeiro, fica represado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit. Ou seja, o dinheiro está lá, mas grande parte dele não é destinado a políticas culturais.


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