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Câmara aprova em primeiro turno texto-base de PEC que libera mais R$ 44 bilhões do Orçamento


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em primeiro turno o texto-base da segunda parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que prevê liberação de R$ 43,8 bilhões no Orçamento para atender às despesas extras previstas para 2022, incluindo o Auxílio Brasil.


O texto-base foi aprovado por 327 a 147 —eram necessários pelo menos 308 votos. Os deputados ainda precisam votar sugestões de modificação à PEC, que, depois, passa pelo segundo turno de votação, em que precisa obter novamente um mínimo de 308 votos. Se não houver alteração de mérito, o texto vai a promulgação.

Os deputados devem suprimir dispositivo que contém previsão para o pagamento das parcelas dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) dentro do mesmo ano. O Senado criou esse calendário para evitar que o governo pagasse esses recursos a estados comandados por adversários políticos apenas após a eleição de 2022.

Acordo inicial previa também mudança no artigo que trata do limite para pagamento dos precatórios. O texto que veio do Senado trazia regras até 2026. A Câmara queria derrubar a expressão “até o fim de 2026” no artigo que estabelece esse teto —os deputados desejavam estender até 2036.

Com a supressão, a PEC teria regras para o cálculo do pagamento dos precatórios de 2022 a 2026. Depois disso, haveria um vácuo sobre se o mecanismo continuaria valendo e sob quais regras. O receio de que a alteração pudesse devolver o texto ao Senado, porém, levou os deputados a desistirem de suprimir o trecho.

A PEC foi criticada pela oposição e por partidos de centro-direita. Para o líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), era possível obter espaço para pagar o programa social de outra maneira. “Dá para fazer o Auxílio Brasil, dá para aumentar programa de assistência à população mais pobre sem dar calote”, disse. “O Brasil tem espaço para cortar despesas. Temos a emenda de relator, temos fundão, temos muita coisa. Só que ninguém quer cortar despesa.” Continue a leitura


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