Câmara conclui votação e aprova o projeto de combate ao crime organizado; confira

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações no Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.

Os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de mudar trechos do texto foram encaminhados para análise do Plenário.

O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e apoiaram o projeto original. Já parlamentares da oposição elogiaram as mudanças feitas pelo relator.

De acordo os parlamentares da base governista o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as ações da Polícia Federal.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto do relator traz mais confusão no sistema penal do que apresenta medidas de combate a facções criminosas.

Votos da bancada baiana

A bancada baiana se dividiu na votação do PL 5582/25, que mira as principais facções criminosas atuante no país, como Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). No entanto, a maioria dos parlamentares da Bahia foram a favor das mudanças apresentadas pelo relator.

Votaram a Favor

Adolfo Viana (PSDB-BA);

Alex Santana (Republicanos-BA);

Antonio Brito (PSD-BA);

Arthur O. Maia (União-BA)

Capitão Alden (PL-BA)

Claudio Cajado (PP-BA)

Dal Barreto (União-BA)

Diego Coronel (PSD-BA)

Elmar Nascimento (União-BA)

Félix Mendonça Jr (PDT-BA)

Gabriel Nunes (PSD-BA)

João Leão (PP-BA)

José Rocha (União-BA)

Leo Prates (PDT-BA)

Leur Lomanto Jr. (União-BA)

Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Raimundo Costa (Podemos-BA)

Ricardo Maia (MDB-BA)

Roberta Roma (PL-BA)

Sérgio Brito (PSD-BA)

Votaram Contra

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Bacelar (PV-BA)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

João Carlos Bacelar (PL-BA)

Jorge Solla (PT-BA)

Joseildo Ramos (PT-BA)

Josias Gomes (PT-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Abstenção

Pastor Isidório (Avante)

Ausentes

Márcio Marinho (Republican-BA)

Neto Carletto (Avante-BA)

Paulo Azi (União-BA)

Rogéria Santos (Republican-BA)

Valmir Assunção (PT-BA).

Agência Brasil