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Câmara deve votar hoje MP que cria programa de serviço voluntário remunerado nos municípios


A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão do Plenário nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A sessão está marcada para as 13h55.


A relatora da MP, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo preliminar que retoma a criação do programa Primeira Oportunidade e Reinserc?a?o no Emprego (Priore), constante do projeto de lei de conversão da MP 1045/21, que perdeu a vigência antes de votação no Senado.


Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 12 meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público.


O substitutivo incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência. Terão prioridade os beneficiários do programa de transferência de renda Auxílio Brasil ou de outro que vier a substituí-lo e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Agência Senado.



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