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Câmara pode acelerar votação de projeto que suspende reajustes na conta de luz; entenda


A Câmara dos Deputados pode acelerar, nos próximos dias, a tramitação de um projeto que estabelece a suspensão dos reajustes nas contas de luz que vêm sendo sucessivamente aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de um projeto que suspende especificamente os efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste no Ceará. Mas, segundo Lira, embora a discussão tenha sido levantada por um parlamentar do Ceará, a intenção é ampliar os debates sobre o tema para outros estados.


Se aprovada, a urgência dispensa a discussão nas comissões da Câmara, o projeto vai diretamente para o plenário.


“O projeto vai trazer a discussão para a causa da urgência, para a anulação dos atos em geral. Não se trata só do Ceará não”, disse o presidente da Câmara.


Ceará


A Aneel autorizou o reajuste tarifário anual proposto pela Enel Distribuição Ceará, a concessionária de energia elétrica do estado, em 23,99% para consumidores residenciais.


Somado a outras unidades consumidoras, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% para os consumidores, maior reajuste tarifário de energia elétrica do país. A Enel responde por aproximadamente 3,8 milhões de unidades consumidoras no Estado.


O reajuste fez com que o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) abrisse um procedimento administrativo contra a concessionária.


Na ação, o Decon solicitou que a Enel justifique quais foram os critérios utilizados para que se chegasse ao valor reajustado.


Explicações


O presidente da Câmara seguiu a mesma linha. Em declaração a jornalistas nesta terça (3) disse que a intenção é chamar o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para explicar os reajustes autorizados.


A Aneel informou que está “disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o processo de cálculo do reajuste tarifário citado”.


“A discussão da votação da urgência do projeto forçará o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja pelo menos esclarecido. A responsabilidade de quem deu, por que deu, que cláusulas contratuais permitiram que esses aumentos fossem feitos”, afirmou Lira.


O presidente da Câmara disse que antes da análise do mérito do projeto vai convocar a Aneel para discutir o texto.


Discussão ampliada


A proposta de suspensão do reajuste tarifário foi apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).


Na justificativa, ele afirma que o aumento aprovado pela Aneel é um “exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumentos concedidos” e “está em descompasso com a realidade socioeconômica brasileira”.


“Fato é que, de maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, afirmou na justificativa.

Fonte: g1


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