CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes e Ministério Público; confira

Foto:Andressa Anholete/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e de integrantes do Ministério Público como forma de punição. O texto agora segue ao plenário da Câmara Federal.

Em linhas gerais, a PEC quer agravar punições a magistrados, bem como permitir a demissão e outras penalidades, a depender de cada carreira. O texto estabelece, ainda, suspensão de salários em casos de afastamento e prevê o fim do pagamento de benefícios a militares.

Atualmente, servidores dessas carreiras continuam a receber salários, enquanto respondem a processos que avaliam a aplicação de possíveis punições. Caso sejam considerados culpados em alguma ação judicial, esses profissionais são aposentados compulsoriamente e continuam a receber vencimentos, em vez de serem demitidos.

Apresentado pelo atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, enquanto ainda era senador pelo Maranhão, o texto da PEC foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA) que defende o fim desse privilégio. Agência Senado