Contra IOF, cúpula da Câmara quer rever pisos de saúde e educação e limitação de dedução médica no IR

O quadro de medidas em estudo pela cúpula da Câmara dos Deputados para substituir a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) inclui a desvinculação dos pisos de saúde e educação, limitada às deduções do Imposto de Renda de despesas médicas e uma maior tributação das fintechs, além das apostas. 

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que o impasse gerado pelo aumento do IOF sobre crédito, câmbio e seguro para arrecadar R$ 61,5 bilhões em 2025-2026 gerou o ambiente necessário para avançar na agenda de recuperação das contas públicas e garantia da sustentabilidade do arcabouço, a regra fiscal aprovada em 2023. 

Embora sejam medidas consideradas impopulares, a avaliação é que será politicamente mais difícil esperar para agir na véspera das eleições do ano que vem. A constatação é que o quadro das contas públicas tornará o país ingovernável a partir de 2027, independentemente de quem vencer as eleições para a Presidência da República. 

A lista do presidente da Câmara inclui também um corte de isenções fiscais a ser ainda definido e a aprovação da reforma administrativa. Essa última medida é vista como uma agenda com efeito no prazo médio, mas necessária. 

A ideia é fazer um mix de medidas, que possam ser percebidas como estruturantes e permanentes para enfrentar problemas como o crescimento, por exemplo, das despesas com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e dos precatórios (sentenças judiciais). 

O rebaixamento da perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável pela agência de classificação de risco A Moody's Ratings intensificou a necessidade de aprovar novas medidas. Para justificar o retrocesso, a agência citou o aumento expressivo do custo da dívida pública, a rigor das despesas públicas e o ritmo mais lento que o esperado na construção de revisão da política fiscal, apesar do cumprimento das metas fiscais. 

Algumas das medidas incluídas na lista já chegaram a ser discutidas pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, mas não receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas discussões internacionais do governo. É o caso dos pisos de saúde e educação e da limitação das despesas médicas. A mudança nos pisos seria um primeiro passo para outras desvinculações na tentativa de tornar o Orçamento da União menos engessado, na avaliação de aliados de Motta. 

Os pisos de saúde e educação estão previstos na Constituição. O primeiro equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o segundo representa 18% da RLI (receita líquida de impostos). 

O governo Lula já indicou no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, enviado ao Congresso em abril passado, que faltará verbo no Orçamento para cumprir os pisos em 2027, em mais um compromisso do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas. 

O presidente da Câmara não descartou a possibilidade de enfrentar um cenário de corte de emendas parlamentares, uma vez que sem a arrecadação do IOF o governo teria que cortar R$ 12 bilhões de emendas. Esse ponto é visto com descrição por membros do governo. 

A reforma administrativa com viés fiscal também sofre resistências dentro do governo e dos partidos de esquerda. Eles não querem associar a reforma de Estado a um pacote de ajuste fiscal de corte de despesas. No caso das fintechs, há a leitura do presidente da Câmara de que essas empresas têm uma tributação mais baixa do que os bancos tradicionais. 

As discussões de medidas ganharam espaço após o Congresso dar um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto do IOF e evitar a sua derrubada por meio da votação de um decreto legislativo. Pelos cálculos de lideranças, a Câmara tem perto de 400 votos para derrubar o decreto do IOF. 

Motta avisou aos integrantes do governo que uma tentativa de judicialização do decreto do IOF iria piorar muito o ambiente na Casa. Ele também já sinalizou aos aliados que o Brasil não pode perder essa janela de oportunidade de fazer as mudanças de razão também do cenário internacional mais tenso. 

VEJA O CARDÁPIO DE MEDIDAS EM DISCUSSÃO NA CÂMARA: 

- Desvinculações de piso de saúde e educação 

- Limitação das deduções de despesas médicas no IR 

- Revisão de incentivos tributários 

- Aumento da tributação das apostas 

- Maior tributação das fintechs 

- Reforma administrativa.

G1