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Daniela Mercury contesta proibição de atos no Lollapalooza; decisão é incorreta, dizem juristas


A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de vetar novos atos políticos contra ou a favor de candidatos ou partidos políticos no Lollapalooza confunde propaganda eleitoral com liberdade de expressão.


O ministro Raul Araújo classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras.


A determinação judicial provocou algumas contestações, inclusive, juristas se posicionaram contrários. Segundo publicou a Folha de São Paulo, o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, Fernando Neisser , disse que a decisão faz uma leitura equivocada da lei.


"Criticar um governante em exercício ou cantar o nome de um possível candidato não são atos de propaganda antecipada ilegal, pois não há pedido explícito de voto nem uso de meio proibido pela lei", afirma ele.


Ainda de acordo com o jornal, O professor de direito constitucional Roger Stiefelmann Leal, docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, declara que manifestações individuais ou coletivas sobre partidos, pré-candidatos e propostas merecem, como regra geral, proteção do direito e da justiça, sejam elas elogiosas ou críticas.


DANIELA MERCURY

A

cantora baiana, Daniela Mercury, também, se manifestou contra a decisão do TSE. No seu perfil do Instagram, ela ressaltou que a determinação partiu de uma decisão monocrática e disse que a democracia é incompatível com censura prévia ao eleitor.


"O plenário do TSE precisa dizer aos eleitores, mesmo os que são artistas, se podem ser proibidos de manifestar espontaneamente sua preferência e sua crítica, a qualquer tempo". publicou.



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