Delação, penas, divergências; entenda julgamento de Bolsonaro no STF e próximos passos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados foram tornados réus nesta quarta-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após a Primeira Turma da corte concluir, por unanimidade, o julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Os cinco ministros do colegiado seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, que apontou materialidade e indícios razoáveis de que Bolsonaro liderou um esforço para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Apesar de acompanhar a decisão, o ministro Luiz Fux demonstrou discordância em pontos específicos, como a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a análise do caso pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma.

Fux defendeu uma revisão das penas e criticou o que chamou de “violenta emoção” nos julgamentos. Ele citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” em uma estátua da Justiça, como exemplo de penas desproporcionais.

O ministro também pediu que o processo contra Bolsonaro fosse julgado pelo plenário do Supremo. Desde 2023, as ações penais passaram a ser julgadas pelas turmas, mas Fux já havia manifestado contrariedade à mudança.

Acusações contra Bolsonaro e aliados

Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do governo foram tornados réus:

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

  
  

A denúncia narra que Bolsonaro coordenou um grupo para difundir desinformação e atacar as instituições democráticas. Também há indícios de que o ex-presidente tinha conhecimento sobre a chamada “minuta do golpe”.

Polêmica sobre a delação de Mauro Cid

Outro ponto de controvérsia envolve a delação premiada de Mauro Cid. Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin indicaram que o acordo pode ser reavaliado devido às várias versões apresentadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, disse Fux.

Próximos passos

Com a denúncia admitida, o processo entra na fase instrutória, com novas provas e depoimentos a serem colhidos. A Primeira Turma do STF decidirá pela condenação ou absolvição, o que deve ocorrer até o final de 2025, para evitar julgamento em ano eleitoral.

As penas previstas para Bolsonaro podem ultrapassar 40 anos de prisão, agravando sua situação eleitoral. O ex-presidente já está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após o uso político do desfile de 7 de setembro e a disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas.

Bolsonaro se manifesta

Bolsonaro, que acompanhou o primeiro dia do julgamento na primeira fila, classificou o processo como um “teatro” em suas redes sociais.

“A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça — não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, escreveu. Noticias ao Minuto