Família de Silvio Santos entra na Justiça para contestar imposto sobre herança milionária

A viúva de Silvio Santos, Íris Abravanel, e as filhas do apresentador — Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — moveram uma ação judicial contra o Estado de São Paulo.

O objetivo é contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), obrigatório para quem herda bens de falecidos. A família alega que o imposto não deve ser aplicado sobre valores mantidos no exterior, que somam cerca de R$ 429,9 milhões.

O estado cobra aproximadamente R$ 17 milhões para liberar os valores, sendo que a maior parte, cerca de R$ 428 milhões, está depositada em um banco nas Bahamas, considerado um paraíso fiscal. De acordo com a família, a quantia também será usada para quitar uma dívida de R$ 10 milhões referente a um empréstimo feito por Silvio antes de sua morte, em 2023.

A posição do Estado

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior demonstrou preocupação com o fato de a maior parte do patrimônio do empresário estar em um paraíso fiscal. “Causa surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a uma participação societária em entidade sediada nas Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, afirmou.

O Estado argumenta que Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, era uma figura pública cujas atividades econômicas eram majoritariamente ligadas ao Brasil, o que justificaria a tributação.

Próximos passos

A Justiça de São Paulo deve agendar uma audiência de conciliação entre as partes para tentar resolver o impasse, mas ainda não há data definida. Até lá, os valores seguem bloqueados.

A viúva de Silvio Santos, Íris Abravanel, e as filhas do apresentador — Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — moveram uma ação judicial contra o Estado de São Paulo. O objetivo é contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), obrigatório para quem herda bens de falecidos.

A família alega que o imposto não deve ser aplicado sobre valores mantidos no exterior, que somam cerca de R$ 429,9 milhões.

O estado cobra aproximadamente R$ 17 milhões para liberar os valores, sendo que a maior parte, cerca de R$ 428 milhões, está depositada em um banco nas Bahamas, considerado um paraíso fiscal. De acordo com a família, a quantia também será usada para quitar uma dívida de R$ 10 milhões referente a um empréstimo feito por Silvio antes de sua morte, em 2023.

A posição do Estado

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior demonstrou preocupação com o fato de a maior parte do patrimônio do empresário estar em um paraíso fiscal. “Causa surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a uma participação societária em entidade sediada nas Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, afirmou.

O Estado argumenta que Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, era uma figura pública cujas atividades econômicas eram majoritariamente ligadas ao Brasil, o que justificaria a tributação.

Próximos passos

A Justiça de São Paulo deve agendar uma audiência de conciliação entre as partes para tentar resolver o impasse, mas ainda não há data definida. Até lá, os valores seguem bloqueados.