Fux foi o único a votar contra as sanções impostas a Bolsonaro

Foto - Carlos Moura/SCO/STF

No processo analisado pela Primeira Turma a respeito da determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizasse tornozeleira eletrônica, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou uma opinião divergente e foi o único a votar em desacordo com os demais.

A avaliação foi realizada em um ambiente virtual até às 23h59 desta segunda-feira (21) — momento em que os juízes ainda têm a oportunidade de modificar seus votos e prevê também que o ex-presidente atenda a outras exigências cautelares relacionadas à apuração do ataque à soberania nacional.

Luiz Fux afirmou em sua justificativa que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Fux foi o último a participar da votação, mas isso não altera a interpretação sobre o assunto, e as medidas cautelares permanecerão em vigor, já que o resultado do julgamento ficou em 4 a 1 a favor de confirmar a decisão de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro. Agência |Brasil