Governador publica regimento da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica

O governador Jerônimo Rodrigues oficializou, nesta sexta-feira (14), a estrutura e as competências da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

O regimento define como o órgão atuará durante a implantação do sistema que ligará Salvador à Ilha de Itaparica.

A nova secretaria terá como finalidade central coordenar, articular e integrar ações e projetos considerados prioritários para a construção da ponte e das intervenções viárias associadas. Entre as atribuições estão a execução física do sistema, análise e aprovação de estudos e projetos, além da fiscalização da entrega das obras e do pagamento dos aportes previstos no contrato de concessão. Após a implantação, a fiscalização da operação ficará sob responsabilidade da Agerba.

Estrutura organizacional

O decreto estabelece cinco unidades principais na composição da secretaria:

• Gabinete do Secretário – assistência técnica e administrativa, articulação de informações e relações institucionais;

• Coordenação de Controle Interno – acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

• Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos – administração financeira e contábil dos contratos ligados à obra;

• Superintendência de Planejamento, Estudos e Projetos Complementares – planejamento, fiscalização e acompanhamento de estudos, projetos e cronogramas;

• Superintendência Executiva de Projetos e de Engenharia – fiscalização de projetos e da execução das obras.

  
  

O apoio jurídico será prestado pela Procuradoria Geral do Estado, enquanto atividades de gestão administrativa, orçamento, tecnologia e recursos humanos serão conduzidas pela Secretaria de Infraestrutura.

Equipe técnica definida

A liderança da pasta já havia sido anunciada no início de novembro. O secretário extraordinário será Mateus Dias, ex-superintendente da Seinfra, e Pedro Dórea assumirá o cargo de chefe de gabinete.

A secretaria foi criada com 33 cargos de chefia e terá caráter temporário, sendo extinta após a conclusão da implantação do sistema.

Mateus Dias afirmou que a equipe será composta por nomes técnicos com experiência no serviço público e familiaridade com o projeto.

O governador também reforçou que o trabalho da secretaria abrange não apenas a ponte, mas todo o sistema viário, incluindo a duplicação da BA-001 e ações voltadas para segurança e turismo na Ilha de Itaparica. g1