O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo modelo de crédito consignado.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.
Introduzida em 2020, a modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem, anualmente no mês de seu aniversário, uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS.
O ministro explicou que a nova proposta permitirá que o FGTS seja utilizado como garantia para a obtenção de crédito consignado, mas essa possibilidade será restrita a situações de demissão.
Os trabalhadores também terão a liberdade de escolher a instituição financeira que oferece as melhores taxas, sem a necessidade de acordos entre empresas e instituições financeiras, como é exigido atualmente.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.
Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa. Folhapress
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