Idosos podem ter isenção de IPTU, remédios gratuitos e transporte sem custo; veja direitos

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O envelhecimento no Brasil é acompanhado por uma série de garantias legais que buscam assegurar dignidade, saúde e segurança financeira. Previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e em normas municipais, essas medidas podem reduzir ou até eliminar gastos essenciais no dia a dia.

Especialistas destacam que esses benefícios funcionam como instrumentos de proteção social, evitando que a renda do idoso seja comprometida com despesas básicas.

Confira os principais direitos:

🏠 1. Isenção de IPTU

Em diversas cidades, idosos podem solicitar a isenção total ou parcial do IPTU. O benefício depende das regras de cada município, mas geralmente exige:

• Renda de até dois salários mínimos

• Imóvel utilizado como moradia própria

• Valor do imóvel dentro do limite definido pela prefeitura

• É importante destacar que a isenção não é automática e precisa ser solicitada.

  
  

💊 2. Medicamentos gratuitos.

O acesso à saúde é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo, além de próteses e órteses.

Caso o poder público não disponibilize os itens, a Justiça tem reforçado o direito dos idosos ao atendimento gratuito, especialmente em situações de necessidade comprovada.

🚌 3. Transporte público gratuito

A gratuidade no transporte coletivo é garantida por lei federal para pessoas com 65 anos ou mais.

Em muitas cidades brasileiras, esse direito já é concedido a partir dos 60 anos, conforme legislações locais. Para utilizar o benefício, basta apresentar documento oficial com foto ou o cartão do idoso.

🔒 Proteção da aposentadoria

Outro ponto importante é a proteção da renda. Aposentadorias e pensões são, em regra, impenhoráveis — ou seja, não podem ser bloqueadas para pagamento de dívidas comuns, exceto em casos específicos, como pensão alimentícia.

📞 Onde buscar ajuda

Caso haja dificuldade para acessar esses direitos ou suspeita de cobranças indevidas, os idosos podem procurar:

• Procon

• Defensoria Pública

• CRAS

• Esses órgãos oferecem orientação e suporte gratuito.

  G1