Lei põe fim a diferença entre elevadores social e de serviço na Bahia

A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) e aprovada pelo Legislativo recentemente, tem como objetivo combater práticas de discriminação e racismo institucional.

Com a publicação no diário oficial de quarta, a norma já está em vigor. A promulgação da lei é assinada pela presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD).

O texto estabelece que todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, salvo em situações específicas, como transporte de volumes, cargas, materiais de obras e reparos, animais domésticos ou em trajes de banho. Quem descumprir a medida poderá sofrer advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.

O deputado Manuel Rocha explica que, na prática, a lei agora promulgada visa proibir que trabalhadores domésticos e prestadores de serviço, por exemplo, sejam impedidos de usar um dos elevadores.

Ao citar que já presenciou uma cena constrangedora foi constrangida por um morador.  parlamentar destacou que muitos empregados domésticos, principalmente, são orientados a não usar o elevador social, o que é uma forma clara de racismo institucional.

Fonte: Portal BNews