Lei passa a padronizar direitos de pessoas com fibromialgia em todo o país

A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que estabelece, em âmbito nacional, a padronização e o reconhecimento de direitos e benefícios destinados a pessoas com fibromialgia e doenças correlatas.

A norma cria diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a avaliação biopsicossocial como critério para o reconhecimento da condição como deficiência.

De acordo com a legislação, a avaliação deverá ser realizada por equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde, considerando aspectos físicos, mentais e sociais do paciente.

O objetivo é uniformizar direitos que, até então, dependiam de interpretações regionais ou decisões individuais.

A lei também orienta o fortalecimento do atendimento no SUS, prevendo ações como cuidado multidisciplinar, capacitação de profissionais, disseminação de informações à população e incentivo à pesquisa científica sobre a síndrome.

Outro ponto destacado é o estímulo à inclusão social, com incentivo à inserção das pessoas acometidas no mercado de trabalho e à promoção da autonomia e da participação social.

O autor da proposta, Leonardo Albuquerque (Republicanos), atual secretário do Estado do Mato Grosso e ex-deputado federal, destacou que a medida amplia o reconhecimento institucional da condição e busca garantir dignidade às pessoas que convivem com dor crônica.

A fibromialgia é caracterizada por dor musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e sintomas psicológicos, como ansiedade e depressão.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a síndrome atinge cerca de 3% da população brasileira, com predominância entre mulheres, embora também possa acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.

As causas da fibromialgia ainda não são totalmente conhecidas, mas há hipóteses que envolvem fatores genéticos, neurológicos, psicológicos e imunológicos.

A condição não provoca inflamações ou danos estruturais nas articulações, músculos ou órgãos e não tem cura, sendo o diagnóstico correto fundamental para evitar tratamentos inadequados.

Especialistas apontam que a melhoria da qualidade de vida depende da adoção de um estilo de vida ativo, com prática regular de exercícios físicos, alimentação equilibrada e acompanhamento psicológico. Essas medidas contribuem para o controle da dor, da fadiga e dos impactos emocionais associados à síndrome. g1