Maracás: Grupos de Mascarados são reconhecidos como Patrimônio Imaterial e Cultural do município

O PREFEITO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam instituídos os Grupos de Mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA, em reconhecimento à sua importância histórica, social e cultural para a identidade local.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, consideram-se Grupos de Mascarados aqueles que, durante as festividades carnavalescas, mantêm viva a tradição popular da cultura local, através do uso de máscaras e fantasias típicas, promovendo a interação cultural entre os munícipes e visitantes.

Art. 3º O Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá promover e incentivar a preservação e valorização dos Grupos de Mascarados por meio de:

I - Apoio institucional para a realização de eventos culturais que envolvam os Grupos de Mascarados;

II - Promoção de campanhas educativas e culturais sobre a história e importância desta tradição;

III - Criação de programas e editais de incentivo financeiro destinados à manutenção e expansão dos Grupos de Mascarados;

IV - Registro e documentação da história e evolução dos Grupos de Mascarados, garantindo sua preservação para as futuras gerações.