O governo vai limitar a 50% a cota de financiamento de imóveis usados na faixa 3 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas regiões Sul e Sudeste. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a quota cairá para 70%.
O anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças constam em portaria do Ministério das Cidades.
Essa cota é o total que pode ser financiado dentro do Minha Casa, para imóveis usados — o restante do percentual precisaria ser pago à vista ou por outras formas de financiamento. O faixa 3 é para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. O financiamento do MCMV tem juros mais baixos que o mercado habitacional.
Atualmente a parcela do empréstimo de imóveis usados varia entre 70% e 75%, de acordo com a renda, no Sul e Sudeste. Nas demais regiões, a quota é 80%.
Além disso, o governo baixou de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor do imóvel usado financiado pelo MCMV, mudança também voltada para a faixa 3 do programa.
Ficarão de fora das restrições financiamento de imóveis retomados pelos bancos, em casos de inadimplência.
A medida entrará em vigor assim que uma Instrução Normativa do Ministério das Cidades for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo técnicos do governo, a restrição deverá valer também para 2025.
Desde dezembro do ano passado o setor de construção civil vinha pedindo ao governo para restringir o financiamento de imóveis usado no programa, diante do ritmo acelerado das contratações neste ano.
No mês passado, representantes do governo no Conselho Curador do FGTS se comprometeram a adotar a medida, diante do crescimento da parcela de usados nos financiamentos do MCMV.
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