Ministro do STF anula decisão do STJ e mantém provas da Operação El Patrón contra deputado e milícia - Em Feira de Santana/BA

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e anulou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia invalidado as provas obtidas pela Operação El Patrón contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), sua esposa Mayana Cerqueira da Silva e seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, todos réus por suposta atuação em milícia em Feira de Santana.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (8), devolve o processo à 1ª Vara Criminal da cidade.

A acusação aponta que o grupo investigado se envolvia em crimes como milícia armada, receptação, exploração do jogo do bicho, extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro.

A Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, resultou no cumprimento de dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões em bens e o sequestro de 40 propriedades, além da suspensão das atividades econômicas de seis empresas ligadas ao grupo.

O MP-BA também reivindica indenização de R$ 700 milhões por danos morais coletivos atribuídos à organização criminosa.

No recurso, Zanin reafirmou a legalidade do compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e dados fiscais da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial prévia, desde que respeitado o sigilo das informações e com posterior controle judicial.

O ministro também afastou a alegação de “fishing expedition” (busca genérica sem base legal), ressaltando que a investigação foi conduzida a partir de procedimento formal.

“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações”, destacou o ministro em seu despacho.

A decisão do STF contraria entendimento anterior do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que, em junho, concedeu habeas corpus ao deputado e seus familiares, argumentando que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que iniciou a investigação não poderia ser requisitado diretamente pela polícia sem autorização judicial.

Binho Galinha, por meio de nota divulgada à época da operação, afirmou confiar na Justiça e disse estar à disposição para esclarecer dúvidas e colaborar com a transparência dos fatos. Foto/Fonte:Agência Brasil