Moraes manda investigar juiz que soltou homem que quebrou relógio; confira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quinta-feira (19), que o juiz que libertou o homem condenado por quebrar o relógio histórico do Planalto durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro seja investigado.

“A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.

O magistrado, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, concedeu a progressão ao semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira em 13 de junho. O réu deixou a prisão na quinta-feira (18) sem tornozeleira eletrônica, por falta do dispositivo no estado. Moraes, no entanto, ordenou a prisão imediata do réu, por considerar a decisão ilegal e fora da competência do juiz.

Segundo o ministro, o condenado cumpriu apenas 16% da pena, quando a lei exige mínimo de 25% para progressão. “Ainda que assim não fosse, o Juiz [...] ao decidir – sem competência – pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei”, declarou.

Ferreira foi sentenciado a 17 anos e deveria iniciar a pena em regime fechado. Como Uberlândia não dispõe de albergue, Ribeiro autorizou prisão domiciliar integral. Moraes reiterou que o caso não admite mais recursos e deve seguir com pena em regime fechado. Metro1