O Ministério Público Federal da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a ex-prefeita e atual candidata a prefeita de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento (Podemos), por improbidade administrativa. A acusação se refere a irregularidades no contrato de transporte escolar do município, que apresentaram um sobrepreço de R$ 6,1 milhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas no Pregão Presencial n° 024/2013 e no Contrato n° 407/2013, incluindo alterações ilegais em cláusulas, supervalorização dos custos e mudanças nos itinerários sem justificativa técnica. Além disso, foram encontrados indícios de documentos forjados no processo de contratação.
Termo Aditivo de contratação municipal investigada na ação pelo Ministério Público Federal | Foto: Divulgação / Bahia Notícias
A ação do MPF busca responsabilizar os envolvidos, incluindo o advogado Janilton do Nascimento Bento, e requer a reparação dos danos ao erário, além da aplicação das penalidades previstas pela legislação de improbidade administrativa. As informações são do Bahia Notícias.
OUTRO LADO
Após a publicação da matéria, o jurídico da ex-prefeita informou que “não há condenação contra ela” — algo que não foi citado ou sugerido no conteúdo da publicação. Segundo a nota enviada pelo representante de Jucelia, “o processo se encontra em fase de defesa dos diversos acionados na ação”.
A defesa indica ainda que “não há qualquer prova que as supostas irregularidades apontadas pelo MPF tenham sido cometidas por Jucelia”. “Não houve qualquer comprovação de dolo e, com toda certeza, o processo será julgado pela absolvição dela e dos demais acionados, tendo em vista que o pedido liminar feito pelo MPF contra a candidata sequer foi acolhido pela Justiça”, completa a nota.
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