‘Não Me Perturbe’: Sistema será obrigatório contra telemarketing

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acaba de determinar que todas as operadoras de telecomunicações  passem a utilizar a plataforma “Não Me Perturbe” para o bloqueio de chamadas de telemarketing indesejadas.

A ferramenta permite que consumidores cadastrem, de forma gratuita, a opção de não receber ligações publicitárias relacionadas a serviços como telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet.

A inscrição na plataforma também barra o contato de instituições financeiras sobre empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. A ferramenta já vinha sendo usada voluntariamente por operadoras integrantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), mas agora será obrigatório para todo o setor.

Com a nova regra, todas as prestadoras terão até 60 dias para aderir ao sistema e observar a lista de consumidores que manifestaram interesse em não receber chamadas.

O bloqueio, no entanto, não vale para contatos destinados à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de solicitações de portabilidade, ainda que contenham ofertas de refinanciamento.

A decisão que torna obrigatória o uso do “Não Me Perturbe” faz parte de um pacote de ações contra as chamadas abusivas. Para a Anatel, a expansão do sistema representa “um passo importante na integração das listas de manifestação de vontade do consumidor para o não recebimento de ligações de oferta”.