Nova lei em Portugal endurece regras de imigração e afeta brasileiros

Nesta terça-feira (30), o Parlamento português aprovou a nova legislação sobre imigração, que torna mais rigorosas as normas para entrada, permanência e reagrupamento familiar no território.

A proposta recebeu o apoio da coligação no governo de centro-direita, composta por PSD, CDS e PP, além do partido de extrema-direita Chega, que é claramente contra a imigração.

Os partidos Iniciativa Liberal e JPP manifestaram apoio à proposta, que recebeu a oposição das legendas de esquerda, incluindo PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN.

O novo conjunto de leis substitui a versão anterior, que foi descartada pelo Tribunal Constitucional de Portugal em agosto, e agora será enviado ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já sinalizou a intenção de sancioná-lo.

No decorrer da discussão, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, mencionou que a data poderia ser “muito significativa para o Parlamento” caso o texto fosse aprovado.

O deputado Hugo Soares, do PSD, declarou que a votação simboliza uma conquista “dos cidadãos portugueses”. Por outro lado, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, criticou o governo por apresentar uma proposta com “caráter eleitoral”.

Certos partidos com afinidade à extrema-direita, como o Chega, estavam insistindo por ações ainda mais rigorosas, como a restrição do acesso de imigrantes aos benefícios da Seguridade Social durante os primeiros cinco anos de contribuições. No entanto, acabaram aceitando a proposta da AD.

Com aproximadamente 600 mil brasileiros vivendo de forma legal em Portugal, o país abriga uma considerável comunidade ‘tupiniquim’, que provavelmente será impactada por alterações em aspectos como:

Reagrupamento familiar: anteriormente, era preciso viver em Portugal por um período mínimo de dois anos para pedir o benefício que possibilita a regularização de um familiar de um residente.

Atualmente, esse prazo foi reduzido para um ano, desde que seja comprovada uma união estável de pelo menos 12 meses no país de origem. Essa condição não se aplica no caso de haver filhos menores.

Permissão de residência: encerra-se definitivamente a chance de solicitar residência ao entrar em Portugal como visitante, inclusive para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que abrange o Brasil. O “Canal CPLP”, que tornava esse procedimento mais acessível, será desativado.

Visto de trabalho: o visto para busca de emprego terá duração de seis meses, sendo destinado apenas a profissionais que sejam considerados qualificados pelo governo de Portugal.

Neste momento, o projeto está em avaliação pelo presidente de Portugal e, se ele optar por não reenviar o texto ao Tribunal Constitucional, passará a valer na data de sua publicação no Diário da República, que é o equivalente português do Diário Oficial da União no Brasil. Agência Brasil