PL propõe que motoristas com CNH vencida tenham mais dias para dirigir até a renovação do documento

Motoristas de todo o Brasil podem ganhar um tempo a mais antes de serem impedidos de dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida.

Essa é a proposta do deputado José Nelto (União-GO), através do PL 2496/22, que recebeu o aval para tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Caso o PL venha a ser aprovado, o motorista com a CNH vencida, ganha um prazo de tolerância de 30 a 60 dias, para regularizar o documento.

Atualmente, a matéria segue para o Senado, a não ser que deputados apresentem recursos para que a votação ocorra no Plenário da própria Câmara.

Atualmente, as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),  dizem que com a carteira é permitido somente 30 dias depois do vencimento. Ultrapassando esse período, a infração é classificada como gravíssima, com aplicação de multa e inclusão de sete pontos no prontuário do condutor.

A proposta em discussão, além de conceder mais tempo para que o motorista regularize a situação da CNH, também promove uma mudança no CTB: “mesmo fora do prazo de vigência, a CNH continuará válida como documento oficial de identificação, sem prazo limite para esse uso.” g1