O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria o programa ‘Acredita’, que amplia a oferta de crédito para empreendedores e famílias de baixa renda e facilita a renegociação de dívidas de pequenos negócios, entre outras medidas.
O relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), manteve o texto votado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O projeto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê uma linha de microcrédito para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) de programas sociais e institui o Procred360, linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
O projeto também prevê a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ao criar programa que segue os moldes do Desenrola, lançado para pessoas físicas no ano passado.
O objetivo é realizar cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato atual do presidente Lula. Pelas estimativas do governo federal, a medida deve injetar ao menos R$ 7,5 bilhões na economia nesse período.
Para facilitar a liberação de crédito, o Fundo Garantidor de Operações Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil, vai cobrir até 100% da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores.
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