TJ-BA suspende aumento de salários de prefeito e vereadores - Em Feira de Santana/BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão temporária da Lei Municipal nº 4.247/2024, que previa o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana. A decisão foi proferida pelo desembargador Josevando Andrade, após ação que questionava a legalidade da norma.

A legislação foi aprovada em fevereiro deste ano e estabelecia que os novos vencimentos entrariam em vigor apenas em 2026. No entanto, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é proibida a concessão de aumentos salariais a agentes públicos nos últimos 180 dias do mandato, justamente para não comprometer o orçamento da gestão seguinte.

Segundo informações do portal Acorda Cidade, caso o reajuste fosse mantido, os vereadores passariam a receber até R$ 26 mil mensais.

A proposta foi aprovada por ampla maioria: 17 dos 21 parlamentares votaram a favor, o que gerou críticas da população e provocou a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da ação que culminou na suspensão da lei. São eles: Edvaldo Lima dos Santos (União), Marcos Antônio dos Santos Lima (União), Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio (União), Luiz Augusto de Jesus ou Lulinha (PP), Silvio de Oliveira Dias (PT), José Carneiro Rocha (União), Eremita Mota de Araújo (PP), Valdemir da Silva Santos (PP), Luiz Ferreira Dias, nas urnas Luiz da Feira (PP), Eliziario Ribeiro da Silva ou Eli Ribeiro (Republicanos), Ronaldo Almeida Caribé ou Ron do Povo (PV), Ivamberg dos Santos Lima (PT), Jurandy da Cruz Carvalho (PSDB), José Marques de Messias ou Zé Curuca (União), Flávio Arruda Morais, nas urnas chamado de 'Galeguinho' (PP), Luciane Aparecida Silva Brito Vieira ou Lú de Ronny (PV) e Pedro Américo de Santana Silva Lopes (Cidadania).

Com a medida judicial, os novos salários ficam impedidos de serem aplicados até uma decisão final do TJ-BA. Enquanto isso, os valores seguem inalterados.

Os aumentos suspensos gerariam um impacto mensal superior a R$ 260 mil nas contas públicas, totalizando cerca de R$ 14 milhões de 2025 a 2028. O reajuste previsto era de 36,90% para vereadores, 20,55% para vice-prefeito e secretários, e 12,03% para o prefeito. Acorda Cidade