TRE anula cassação e mantém prefeito e vice nos cargos - Em Maragogipe/BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta segunda-feira (21), por unanimidade, anular a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP).

A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico.

O julgamento ocorreu de forma virtual e foi presidido pelo desembargador, Abelardo Paulo da Matta. O relator do recurso, desembargador Danilo Costa Luiz, votou pelo provimento do pedido da defesa e foi acompanhado por todos os demais membros da Corte.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Samir Nachef, também havia se manifestado favorável à manutenção dos mandatos.

A decisão do TRE reverte sentença do juiz eleitoral, José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral (Cachoeira), proferida em abril deste ano.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apontava irregularidades na nomeação de servidores durante o período eleitoral, alegando que a prefeitura teria promovido 978 contratações em 2024, ano do pleito, totalizando mais que o dobro do quadro funcional entre 2020 e 2024 — passando de 1.419 para 3.056 servidores.

Segundo o processo, as contratações teriam ultrapassado o limite permitido pela legislação, que veda admissões nos três meses que antecedem as eleições. A acusação sustentava que a prática configurava abuso de poder com fins eleitorais.

Durante o julgamento, o relator do recurso destacou a ausência de provas consistentes de que as contratações tiveram objetivo eleitoreiro. O desembargador Moacyr Pita Lima também apontou a fragilidade dos elementos apresentados nos autos. Para os magistrados, não houve comprovação suficiente de que a expansão do quadro de servidores tenha influenciado diretamente o resultado do pleito municipal.

O advogado de defesa Tiago Ayrres fez sustentação oral no julgamento, mas os argumentos decisivos foram os apresentados no parecer do MPF e no voto do relator. Com a decisão, Valnicio Armede e Adhemar Novaes seguem à frente da administração municipal e recuperam sua elegibilidade.