O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que vai decidir se mantém a criminalização da exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
A análise foi interrompida após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux, na quarta-feira (5).
Durante o voto, Fux sinalizou ser favorável à manutenção da proibição e demonstrou preocupação com os impactos da atividade, incluindo o avanço das apostas on-line.
Segundo o ministro, a exploração dos jogos está associada à criminalidade e a problemas de saúde pública.
Os ministros analisam um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça estadual que deixaram de aplicar a Lei de Contravenções Penais em casos de exploração de jogos de azar.
Ao todo, outros nove ministros ainda precisam votar, e a decisão terá repercussão para cerca de 2,7 mil processos em todo o país. Metro1
- Vandinho
- há 3 horas
Uma plantação com cerca de 20 mil pés de maconha foi erradicada nesta quarta-feira (5) em Mulungu do Morro, na região de Irecê, Centro Norte baiano.
Segundo a Polícia Civil, a destruição do cultivo provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões ao grupo investigado como responsável pela produção da droga.
Durante a operação, intitulada Erva Daninha, os policiais também localizaram equipamentos utilizados nas etapas de secagem, separação e embalagem do entorpecente.
A polícia informou ainda que toda a plantação foi destruída, assim como equipamentos e insumos empregados na produção da droga.
Um inquérito policial foi instaurado para identificar os envolvidos no cultivo e esclarecer as circunstâncias do crime.
A operação foi realizada por equipes da 5ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Irecê) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti Chapada). BN
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta quinta-feira (6) pela Polícia Federal (PF) em Ipecaetá e Feira de Santana, no Portal do Sertão.
Denominada de Bandeira Livre 2, a operação investiga suspeitas de fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações para táxis no município. Dois agentes públicos também foram afastados das funções por 60 dias.
Segundo a PF, a investigação busca apurar a possível obtenção indevida de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A suspeita é de que os benefícios tributários tenham sido obtidos por meio de permissões de táxi concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam a atividade.
A investigação também apura a possível ocorrência de falsidade documental. De acordo com a Polícia Federal, entre 2023 e 2025, o município de Ipecaetá emitiu 70 autorizações de táxi, com concentração de concessões entre 2021 e 2023.
Durante as apurações, foram identificados cinco permissionários atuais com ocupações ou vínculos considerados aparentemente incompatíveis com o exercício habitual da profissão de taxista. A investigação também apura a atuação de agentes públicos responsáveis pelos procedimentos de emissão, renovação e cancelamento das permissões, além da manutenção de cadastros e documentos fiscais do município.
Dos nove mandados de busca e apreensão, oito são cumpridos em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.
Além disso, foi determinado o sequestro dos veículos vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 33 mil por investigado.
Conforme a PF, os investigados poderão responder, de acordo com a participação de cada um nos fatos apurados, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. BN
