A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou cinco descumprimentos de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em parecer, o órgão defendeu a aplicação de multas e apontou indícios de tratamento desfavorável à campanha de Lula (PT), em relação à de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
As ordens foram estabelecidas em 15 de outubro, após denúncias da campanha petista sobre possíveis restrições à circulação de conteúdos políticos em apoio a Lula.
O TSE fixou multa diária de R$ 500 mil, com possibilidade de elevação para R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Segundo a Procuradoria, outras obrigações foram atendidas apenas parcialmente ou sem comprovação suficiente.
Entre as falhas apontadas estão a falta de informações detalhadas sobre anúncios eleitorais irregulares e a ausência de relatórios completos sobre denúncias recebidas pelas campanhas.
O Ministério Público cobrou dados sobre responsáveis pelos anúncios, valores investidos, alcance das publicações e providências adotadas pela plataforma.
A Meta AI também entrou no centro da controvérsia. Em um caso relatado pela campanha de Lula, a ferramenta teria traduzido a expressão “Flávio futuro presidiário” como “Flávio future president” — ou “Flávio futuro presidente”.
Para a Procuradoria, episódios como esse exigem esclarecimentos sobre o funcionamento da inteligência artificial e a possibilidade de respostas diferentes conforme o candidato mencionado.
Outro questionamento envolve a geração de imagens eleitorais. Segundo as denúncias, pedidos para produzir cartazes com o número 22, associado a Flávio Bolsonaro, teriam sido atendidos, enquanto solicitações equivalentes com o número 13, de Lula, teriam sido recusadas. O Ministério Público apontou falta de dados para verificar o comportamento dos filtros da ferramenta.
O caso inclui ainda uma rede de 255 perfis que publicou conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial. De acordo com os dados apresentados, a Meta removeu 720 de 1.204 publicações analisadas.
A Procuradoria questionou a possibilidade de verificar integralmente as medidas adotadas e pediu esclarecimentos sobre a classificação dos conteúdos.
A Meta afirma ter cumprido as determinações e nega tratamento discriminatório entre os candidatos. Caberá agora à Justiça Eleitoral avaliar o parecer, decidir sobre as multas e apurar se houve violação da igualdade de condições na disputa presidencial.
Até lá, os indícios apontados pelo Ministério Público não equivalem a uma decisão definitiva de favorecimento. Metro1
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (22) a Operação Legado, para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas feitas por municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, sobretudo na área da saúde.
Ao todo, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios da Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal. Entre os alvos estão empresários e pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos públicos municipais.
Na Bahia, os mandados são cumpridos em Itabuna (8), Ibirataia (4), Eunápolis (2), Itapitanga (2), Salvador (2), São Felipe (2), Ubatã (2), Uruçuca (2), Feira de Santana (1), Itabela (1), Presidente Tancredo Neves (1), Teixeira de Freitas (1) e Vitória da Conquista (1).
No Piauí, as diligências abrangem Sebastião Barros (4), Corrente (2), Parnaguá (2) e Bom Jesus (1).
No Espírito Santo, são cumpridos mandados em Jaguaré (2) e Serra (1), em Minas Gerais, em Janaúba (1), em Sergipe, em Barra dos Coqueiros (1), e, no Distrito Federal, em Brasília (1).
Segundo as investigações, empresas teriam atuado de forma coordenada para fraudar contratações públicas. Há indícios de simulação de concorrência, direcionamento de contratos e cobrança de preços acima dos valores de mercado.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
A apuração também identificou suspeitas de faturamento por produtos que não teriam sido entregues e de fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos.
Os investigadores encontraram ainda movimentações financeiras consideradas suspeitas e indícios de possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Ainda segundo apuração, foram analisados 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, que movimentaram aproximadamente R$ 17 milhões.
De acordo com a PF e a CGU, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
As medidas foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também determinou 13 medidas de caráter patrimonial e o bloqueio de bens e valores de até R$ 3,4 milhões. g1
A Prefeitura de Simões Filho, localizada na Região Metropolitana de Salvador, é alvo de um procedimento preparatório de inquérito civil conduzido pela 4ª promotoria de Justiça que apura supostas irregularidades na aplicação de um contrato no valor de R$ 80.049.459,60 que teria como destino a área de saúde.
A abertura do inquérito civil foi pedido pela promotora Paola Roberta de Souza Estefam que busca entender os repasses de dinheiro público que foram repassados à Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (FABAMED).
O MP-BA quer esclarecer de que forma os recursos foram aplicados e identificar possíveis irregularidades na execução financeira.
Gestão municipal também é alvo de outra investigação
Conforme apurou o Bnews, a investigação, registrada neste ano, tem como objeto um contrato firmado em 2024 com uma empresa especializada para a execução de macrodrenagem e urbanização dos canais localizados da linha Aratu, Campo do Vasco-Cristo Rei e Rua Tupi, Parque Continental na cidade. O termo foi fechado há dois anos, é decorrente de uma concorrência pública em 2024 e é avaliado em R$ 14,857 milhões.
De acordo com o MP-BA, o órgão ministerial recebeu uma notícia sobre possíveis irregularidades ou ilegalidades na execução do contrato, mas o documento não detalha quais seriam as condutas ou problemas que motivaram a apuração.
