O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que estabelece procedimentos para bloquear celulares utilizados ilegalmente dentro dos presídios brasileiros, sem a necessidade de autorização judicial individual para cada aparelho.
A medida busca impedir que integrantes de organizações criminosas continuem comandando atividades ilegais de dentro das unidades prisionais.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 13.136/2026 cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.
Pelas novas regras, as autoridades penitenciárias poderão solicitar o bloqueio de aparelhos identificados por meio do IMEI, código que permite identificar cada celular.
Também está prevista a utilização de equipamentos capazes de interromper sinais de comunicação dentro dos presídios, seguindo normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O procedimento será realizado por meio de informações técnicas encaminhadas pelas administrações penitenciárias, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Anatel.
A regulamentação também prevê cuidados para evitar que o bloqueio prejudique o sinal de telefonia e internet de moradores e estabelecimentos localizados nas proximidades das unidades prisionais.
O Ministério da Justiça terá prazo de 180 dias para disponibilizar uma plataforma digital destinada ao gerenciamento das solicitações. Enquanto isso, poderão ser utilizados os sistemas existentes.
A medida pretende dificultar a comunicação clandestina entre presos e criminosos em liberdade, especialmente em situações relacionadas ao tráfico de drogas, extorsões e à organização de ataques criminosos. A implementação dependerá da adesão dos estados e da adoção dos procedimentos técnicos previstos no decreto. Agência Brasil
O terceiro acusado de envolvimento no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, foi julgado nesta terça-feira (13), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Durante o depoimento, Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuim, negou participação no crime, ocorrido em agosto de 2023, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como um dos responsáveis pela execução, Josevan afirmou que soube da morte de Mãe Bernadete pela televisão e pela internet.
Segundo ele, seu nome passou a ser associado ao assassinato após a divulgação de fotografias em que aparece com armas.
Durante o depoimento, a defesa da família da vítima mencionou uma publicação no Instagram em que o acusado aparece com uma arma vermelha e preta, semelhante à que teria sido utilizada no crime. Josevan confirmou que a mão exibida na imagem era sua, mas negou ser dono da arma.
“A arma não era minha. Aquela foto que estava no celular era antiga, que eu peguei e postei. Mas não era minha aquela arma não”, declarou.
O acusado também afirmou que chegou a considerar se entregar à polícia após descobrir que era investigado. “E aí, de repente, me botaram na carta do baralho [do crime]. E aí ficou repercutindo a minha foto, minha família toda desesperada. Eu ainda pensei até em me entregar”, disse.
Josevan negou conhecer Arielson da Conceição dos Santos, condenado pelo assassinato em abril deste ano. Segundo o acusado, os dois tiveram contato apenas quando ele comprou um celular de Arielson.
“Eu não conhecia ele não, eu não tinha vínculo nenhum com ele. Eu conheci ele no dia que eu peguei o celular na mão dele e depois não vi mais”, afirmou.
Ao final, Josevan voltou a negar envolvimento no assassinato. “Não tenho nada contra ela. Não tem porquê eu ter tirado a vida dela. Uma senhora de idade”, declarou.
Delegado aponta motivação ligada ao tráfico de drogas
Durante o julgamento, o delegado Felipe Madureira, da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), afirmou que Josevan tinha passagem pela polícia e integrava a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM). Segundo o delegado, o acusado exercia a função de cometer homicídios dentro da organização.
Madureira apontou como motivação do crime uma denúncia feita por Mãe Bernadete à polícia contra supostos traficantes que promoviam festas do tipo paredão e vendiam drogas em uma barraca próxima à sede da Associação Quilombola Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.
De acordo com o delegado, o assassinato teria sido encomendado pela facção, e Josevan seria o responsável pela execução.
Acusação espera pena de 40 anos
O advogado Hédio Silva, que representa a família de Mãe Bernadete como assistente de acusação, afirmou que espera a pena máxima de 40 anos de prisão para Josevan. “É um conjunto probatório irrefutável, de maneira que nossa expectativa para hoje é a pena máxima, de 40 anos”, declarou.
Segundo o advogado, a acusação reúne depoimentos de testemunhas, provas periciais e documentais, além de informações obtidas a partir da quebra do sigilo de celulares.
Hédio também apontou Josevan como o principal executor do assassinato e afirmou que Arielson, condenado pelo crime, confirmou que o acusado teria feito o primeiro disparo. Mãe Bernadete foi morta com 25 tiros, segundo o advogado.
Outros acusados pelo assassinato
Cinco pessoas são acusadas de envolvimento no assassinato de Mãe Bernadete. Antes do julgamento de Josevan, Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos foram condenados pelo Tribunal do Júri de Salvador, em abril de 2026.
Arielson recebeu pena de 40 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Marílio foi condenado a 29 anos e nove meses de prisão, mas morreu dois dias após o julgamento.
O julgamento de Sérgio Ferreira de Jesus está marcado para 21 de outubro, também no Fórum Ruy Barbosa. Já o processo contra Ydney Carlos Santos de Jesus aguarda o trânsito em julgado e ainda não tem data de julgamento definida.
Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, em agosto de 2023, na sede da Associação Quilombola Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. A líder quilombola atuava na defesa dos direitos da comunidade e era contrária à expansão do tráfico de drogas na região. Metro1
O corpo do estudante de Medicina Shelton Charles Sousa Farias, de 23 anos, foi encontrado na manhã desta terça-feira (13), na Barragem Poço do Magro, na zona rural de Guanambi, no Sudoeste. Pescadores localizaram o jovem por volta das 7h10 e acionaram as equipes de segurança.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, Shelton estava desaparecido desde a tarde do domingo (11), quando um jet ski virou durante um passeio com amigos no reservatório. A embarcação era conduzida por um adolescente e também transportava uma mulher. Com o acidente, os três ocupantes caíram na água, mas o estudante não foi localizado inicialmente.
Conforme a Polícia Civil, o adolescente que pilotava a moto aquática e a mulher foram resgatados por pessoas que passavam pelo local em outro jet ski. Quando retornaram para tentar retirar Shelton da água, ele já havia afundado.
As buscas foram realizadas durante toda esta segunda-feira (12), com a participação de mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista. Os trabalhos precisaram ser interrompidos ao anoitecer e foram retomados posteriormente.
O corpo foi localizado por pescadores na manhã seguinte, encerrando as buscas pelo estudante. Shelton cursava Medicina em Guanambi. Ele era natural de Vitória da Conquista, no Sudoeste, e residia em Presidente Jânio Quadros, também no Sudoeste da Bahia.
