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Foto: Reprodução
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A Prefeitura de Maracás informou que está adotando medidas de contenção de despesas e reorganização administrativa diante da redução dos recursos disponíveis ao longo de 2026.


Segundo a gestão municipal, o município registra, até o momento, uma diferença de aproximadamente R$ 20 milhões em relação à receita inicialmente prevista para este ano.


De acordo com o comunicado, a redução está relacionada principalmente aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).


Diante do cenário, a administração municipal afirma que será necessário adequar os gastos à atual realidade financeira, incluindo a revisão de cargos comissionados e contratos temporários.


A Prefeitura destaca que as medidas têm como principais objetivos garantir o pagamento dos servidores em dia, preservar os serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.


A gestão municipal afirma ainda que as decisões buscam reduzir os impactos sobre a população e manter a continuidade dos serviços públicos.


Segundo a Prefeitura, o objetivo é reorganizar as finanças municipais para enfrentar a redução das receitas e garantir o funcionamento da administração pública. Blog Vandinho Maracás


 
 
Foto: Rosinei Coutinho / STF
Foto: Rosinei Coutinho / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na última terça-feira (3), uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil.


Conduzido pelo ministro Luiz Fux, o encontro reuniu representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e organizações ligadas ao setor de apostas.

 

Durante a audiência, os representantes do futebol brasileiro concentraram seus argumentos nos efeitos financeiros da medida, especialmente sobre contratos de patrocínio e direitos comerciais.


Em contrapartida, o governo federal defendeu a proibição, destacando o endividamento das famílias e os problemas de saúde associados às apostas.

 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou uma estimativa de perda de R$ 420 milhões em 2027, equivalente a aproximadamente 16% do orçamento previsto pela entidade.


A Copa do Brasil aparece como a competição mais afetada, com redução projetada de R$ 135 milhões em receitas comerciais e negociação de dados.

 

O Flamengo também apresentou números durante a sessão. Segundo o vice-presidente Flávio Willeman, o clube pode perder aproximadamente R$ 430 milhões por ano com a retirada das empresas de apostas. Já o Fluminense calculou um impacto de R$ 200 milhões em suas receitas anuais.

 

O Vitória também participou da audiência pública, representado pelo advogado André Sica. Durante sua manifestação, o profissional afirmou que a proibição das bets já compromete o planejamento financeiro do clube.


Segundo os números apresentados, o Rubro-Negro possui faturamento anual de R$ 290 milhões, dos quais aproximadamente R$ 45 milhões estão relacionados a patrocínios de empresas de apostas e publicidade em placas.

 

Sica relatou que o Vitória recebeu uma notificação de suspensão contratual após a publicação da medida provisória e já acumula dois meses sem receber os valores previstos.


O advogado destacou que, diferentemente de outros clubes que projetam prejuízos futuros, o Rubro-Negro enfrenta consequências financeiras imediatas. "A receita desaparece, mas os compromissos permanecem. As contas já não estão mais em dia", afirmou.

 

O representante também relacionou a perda de receitas à disputa pela permanência na Série A do Campeonato Brasileiro.


Diante desse cenário, o Vitória defendeu a suspensão dos efeitos da medida ou, ao menos, a adoção de um período de transição que permita aos clubes reorganizar seus contratos e compromissos financeiros

 

CLUBES PEDEM PRAZO MAIOR PARA ADAPTAÇÃO


Além das perdas financeiras, os representantes dos clubes questionaram a interrupção de contratos firmados durante o período em que o mercado estava regulamentado. Entre as alternativas defendidas estão a revisão da proibição e a adoção de um prazo maior para adaptação.

 

A CBF citou o modelo da Premier League, da Inglaterra, que estabeleceu um período de três temporadas para retirar os patrocínios de empresas de apostas da parte frontal dos uniformes, sem proibir integralmente a atividade.

 

Do lado do governo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a necessidade de rever a regulamentação diante dos efeitos sociais das apostas.


A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a manutenção da atividade não pode ser justificada apenas pelas receitas obtidas por empresas e entidades esportivas.

 

FUX SINALIZA POSIÇÃO FAVORAVEL À PROIBIÇÃO


Na abertura da audiência, Luiz Fux manifestou entendimento favorável à proibição das apostas on-line, citando seus efeitos sobre a saúde pública e a economia das famílias.

 

O ministro também destacou que a discussão precisa considerar os argumentos jurídicos relacionados à medida provisória, incluindo os questionamentos apresentados por empresas do setor.

 

A audiência ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da medida e questiona sua constitucionalidade.

 

O encontro não resultou em uma decisão definitiva. Fux informou que pretende levar a discussão ao plenário do STF, mas ainda não há data estabelecida para o julgamento. Enquanto isso, a medida provisória permanece em vigor e também depende de análise do Congresso Nacional. Agência Brasil


 
 
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que aceitará o resultado das eleições de meio de mandato e indicou disposição para negociar com a oposição.


A manifestação ocorreu no momento em que as apurações indicavam avanço do Partido Democrata no Senado e na Câmara dos Deputados.

 

Segundo informações do The New York Times, o republicano sinalizou a intenção de buscar acordos com os adversários políticos. "Estou absolutamente disposto a aceitar esses resultados", afirmou Trump.


O presidente acrescentou que pretende dialogar com o partido opositor: "Vamos trabalhar com os democratas e esperamos colaborar com eles. Provavelmente chegaremos a algum entendimento".

 

Apesar da sinalização de abertura, a postura do presidente foi acompanhada de contrapontos. Após a divulgação dos primeiros resultados desfavoráveis ao Partido Republicano, Trump publicou em suas redes sociais a imagem de um boné vermelho com a palavra "veto". 

 

A publicação alude a declarações dadas dias antes ao podcast "Pod Force One", do New York Post, nas quais o governante antecipava a estratégia em caso de maioria democrata no Congresso:

"Acho que vou me tornar o Sr. Veto. Eles vão enviar algumas coisas. Você veta. E, eventualmente, depois de um ou dois meses sendo vetados, eles só estão perdendo tempo, vêm até nós e fazemos um acordo."


 
 
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