Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, representação apresentada contra a ex-prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, em razão da nomeação irregular de três parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica para o exercício da função. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou a gestora em R$2 mil.
Também foi determinado, caso ainda estejam nos cargos, a exoneração da secretária de Administração, Rita de Cássia Conceição de Moura – tia da prefeita; do secretário de Serviços Geral, Antônio Leal Rodrigues da Silva Júnior – cunhado da prefeita; e da secretária de Assistência Social, Paula Kissia Santana – esposa do vice-prefeito.
Durante a apuração da denúncia – a princípio registrada como possível caso de nepotismo – ficou comprovado que os parentes da gestora, indicados a cargos de secretariado, não apresentaram comprovantes técnicos que indicassem habilidades suficientes para exercer os cargos públicos. Apenas Loredanna Di Gregorio Di Giantomasso – tia da prefeita – que exerceu o cargo de secretária de Finanças, apresentou documentos que comprovaram suas habilidades, justificando a sua nomeação.
Cabe recurso da decisão. Fonte: TCM
A investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encontrou US$ 200 mil (R$ 1,1 milhão) durante uma busca e apreensão contra um agente da corporação. Ele aparece em imagens com pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.
Relatório da PF listou vídeos do agente Philipe Roters Coutinho, lotado no aeroporto de Congonhas, conduzindo dois investigados em área restrita do terminal, no fim de 2024.
Além disso, o agente teria feito viagens com compras de passagens em cima da hora, atitude coincidente com a de investigados no período.
Na busca e apreensão autorizada pela Justiça, foram encontrados em endereço do agente US$ 200 mil em espécie.
As imagens colhidas pela investigação mostram Philipe Roters conduzindo Danilo Berndt Trento e Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS, em área restrita do aeroporto.
A PF cita no relatório que Trento já havia sido indiciado pela CPI da Pandemia por suspeita de envolvimento em fraudes em contratos com o Ministério da Saúde. Na atual investigação, ele aparece vinculado ao ex-procurador do INSS.
Segundo a investigação, Trento pagou a passagem de Oliveira Filho nesse voo com seu cartão pessoal. A defesa dos dois não foi localizada.
O relatório da PF aponta ainda que Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", um lobista que representava empresas dentro do instituto, cooptando funcionários para liberar descontos em massa.
Em nota enviada por meio do advogado Cristiano Barros, o agente da PF afirmou que "não possui qualquer vínculo com nenhuma questão relativa à investigação envolvendo o INSS". Ele disse que não conhece Vírgilio de Oliveira Filho, mas sim Danilo Trento.
"Este meu conhecido, em virtude de sermos amigos em comum, desembarcou muito atrasado do voo comercial e pediu que eu o levasse à área de viação executiva de forma a não perder o slot do voo. Eu não sabia que ele estava acompanhado, muito menos quem o acompanhava e qual era sua atividade profissional."
Philipe Roters disse ainda que serviços de concierge e de van realizam regularmente trajetos dentro da área restrita, inclusive com deslocamentos até o hangar executivo.
"Reafirmo que não possuo qualquer vínculo com as questões relativas ao INSS, sendo esta a primeira e única vez que encontrei o sr. Vírgilio de Oliveira em toda a minha vida."
O agente da PF afirmou também que nenhuma de suas viagens teve conexão com os fatos investigados e que o dinheiro apreendido em sua casa não guarda "qualquer relação com a referida investigação".
Por fim, disse que as explicações sobre a origem do numerário "serão fornecidas às autoridades competentes no momento oportuno". g1
O juiz Jeferson de Castro Almeida, da 5ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), foi afastado preventivamente de suas funções pela Corregedoria Regional após denúncias de suposta participação em um esquema de comercialização ilegal de terrenos em praias de Porto Seguro, no sul da Bahia.
A decisão, tomada por maioria do Órgão Especial do TRT5 no dia 12 de março, foi assinada pelo desembargador-presidente Jéferson Alves da Silva Muricy.
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar se o magistrado atuou em negociações irregulares de imóveis em áreas de preservação, especialmente em Trancoso, distrito conhecido por suas praias paradisíacas.
Segundo fontes ligadas à Justiça, ele estaria associado a outros investigados em uma estrutura de venda ilegal de terrenos.
O TRT5 destacou, em nota, que o PAD vai verificar se as supostas irregularidades ocorreram antes ou após a posse do juiz, em dezembro de 2019. "Não é possível afirmar que o magistrado esteja envolvido nos fatos, pois essa é justamente a finalidade da investigação. Somente ao final do PAD haverá uma conclusão", informou o tribunal.
O afastamento preventivo tem prazo máximo de 140 dias, período em que o juiz receberá apenas seu subsídio. Caso seja absolvido ou punido com advertência ou censura, ele poderá retomar suas atividades. Se for comprovada a irregularidade, poderá sofrer penalidades mais graves, como demissão. BN
