Foto: Canva imagens Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe que a união estável não possa mais ser reconhecida após o falecimento de um dos conviventes. Pela proposta, só haverá direito ao reconhecimento se a relação tiver sido formalizada ainda em vida. O texto também estabelece a obrigatoriedade do registro em cartório, por meio de escritura pública, como condição para validar a união estável. Atualmente, a legislação considera a convivência pública, c

No dia em que as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 chegam à Bahia e demais estados, o governador Rui Costa (PT) tem motivo em...