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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, por meio de uma Portaria, publicada nesta quarta-feira (14) converteu uma notícia de fato em inquérito civil público, baseando-se nas investigações e provas colhidas durante a “Operação Strike”.
A portaria, assinada pela procuradora da República Flávia Galão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção em Salvador, fundamenta-se em decisão judicial de 16 de dezembro de 2025, que autorizou o compartilhamento de todas as provas produzidas no Inquérito Policial que deu origem à operação.
Conforme o documento, o objetivo do MPF é apurar se os fatos investigados na esfera criminal também configuram violações na seara do Direito Administrativo Sancionador, o que pode levar, por exemplo, a ações por ato de improbidade e por violação à Lei Anticorrupção Empresarial.
O documento cita especificamente a possibilidade de condutas enquadradas nos artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), como enriquecimento ilícito e atentado contra os princípios da administração pública, e também na Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas por atos lesivos contra a administração pública.
A instauração do inquérito civil visa “subsidiar a adoção das providências cabíveis” com base nesse novo enquadramento legal, que pode resultar em sanções administrativas e ações cíveis independentes do processo penal.
A “Operação Strike”, que agora subsidia a investigação do MPF, foi deflagrada pela Polícia Civil da Bahia em 28 de junho de 2025, no município de Cafarnaum, na Chapada Diamantina.
O resultado foi a apreensão de dois fuzis de uso restrito calibre 7,62, uma carabina 9 mm, um revólver, coletes balísticos, munições, 17 quilos de cocaína, 1,5 quilo de maconha, balanças de precisão e dois veículos.
O material estava escondido em dois imóveis no povoado de Junco Novo e em Recife de João André, ambos em Cafarnaum, no norte da Bahia. O prejuízo causado ao grupo foi estimado em aproximadamente R$ 800 mil.
Agora, com o inquérito civil autuado no Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria, o MPF determinará a junção dos autos da decisão judicial que autorizou o compartilhamento das provas, bem como cópias dos volumes principais do inquérito policial original. O procedimento terá um prazo inicial de um ano para conclusão, conforme determina a regulação interna da instituição. BN
Subiu para três o número de pessoas que não resistiram às queimaduras causadas por um incêndio que destruiu o Restaurante Tempero Baiano, em Serra Grande, distrito de Uruçuca, no sul da Bahia.
Nesta terça-feira (13) foram confirmadas mais duas mortes de vítimas que estavam internadas em estado grave no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. O incêndio ocorreu no dia 2 deste mês e foi causado por um botijão de gás.
As vítimas que morreram hoje foram identificadas como Lucas Querino Alves e Danilo Santana Mendes. Danilo era morador do bairro Odilon, em Itabuna.
Não foram divulgados os detalhes sobre velório e sepultamento dos corpos dos dois homens. Com as duas mortes de hoje, subiu para três o número de pessoas que não resistiram aos ferimentos.
A primeira vítima da tragédia a não resistir aos ferimentos foi Jorge Valério Jesus do Nascimento, de 42 anos.
Assim como Lucas e Danilo, Jorge também estava internado no Hospital Geral do Estado. Ele faleceu na sexta-feira (9). Outras três pessoas seguem internadas no hospital especializado em queimaduras em Salvador. Não foram divulgadas informações sobre elas.
Blog Pimenta
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (13) a Operação Ômega, no município de Itapetinga, que investiga um esquema criminoso responsável por prejuízo superior a R$ 1 milhão a uma distribuidora de bebidas.
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão nos bairros de Vitória Régia, Vale do Ipê, Clodoaldo Costa e Vila Érica.
Durante a operação, um homem, de 52 anos, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, após a localização de um revólver calibre .38 e munições em sua residência. Ele foi liberado após o pagamento de fiança e deve cumprir um inquérito policial em liberdade.
Também foram realizadas ordens judiciais de sequestro de bens, no inquérito que apura crimes de furto, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, o esquema atuou ao longo de 2024 e era composto por ex-funcionários que ocupavam cargos de confiança na empresa vítima, com funções ligadas à supervisão comercial e ao faturamento.
As investigações também identificaram movimentações financeiras suspeitas que somam cerca de R$ 5 milhões.
A Justiça determinou o bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados até o limite de R$ 6 milhões.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos seis veículos, sendo dois de luxo avaliados em aproximadamente R$ 700 mil, além de duas motocicletas estimadas em R$ 50 mil, cerca de R$ 45 mil em espécie, uma arma de fogo, aparelhos celulares, notebooks, cadernos de anotações, rádios comunicadores e outros objetos de interesse para a investigação.
Também foi determinado o sequestro judicial de cinco imóveis pertencentes aos investigados, incluindo o prédio onde funciona uma empresa apontada como receptadora dos produtos desviados, além de dois cavalos de raça. BN
