Ministério Público Federal instaura inquérito civil com base em provas da Operação Strike na Bahia

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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, por meio de uma Portaria, publicada nesta quarta-feira (14) converteu uma notícia de fato em inquérito civil público, baseando-se nas investigações e provas colhidas durante a “Operação Strike”.

A portaria, assinada pela procuradora da República Flávia Galão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção em Salvador, fundamenta-se em decisão judicial de 16 de dezembro de 2025, que autorizou o compartilhamento de todas as provas produzidas no Inquérito Policial que deu origem à operação.

Conforme o documento, o objetivo do MPF é apurar se os fatos investigados na esfera criminal também configuram violações na seara do Direito Administrativo Sancionador, o que pode levar, por exemplo, a ações por ato de improbidade e por violação à Lei Anticorrupção Empresarial.

O documento cita especificamente a possibilidade de condutas enquadradas nos artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), como enriquecimento ilícito e atentado contra os princípios da administração pública, e também na Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas por atos lesivos contra a administração pública.

A instauração do inquérito civil visa “subsidiar a adoção das providências cabíveis” com base nesse novo enquadramento legal, que pode resultar em sanções administrativas e ações cíveis independentes do processo penal.

A “Operação Strike”, que agora subsidia a investigação do MPF, foi deflagrada pela Polícia Civil da Bahia em 28 de junho de 2025, no município de Cafarnaum, na Chapada Diamantina.

A ação tinha como alvo uma organização criminosa suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, homicídios e ataques a instituições financeiras.

O resultado foi a apreensão de dois fuzis de uso restrito calibre 7,62, uma carabina 9 mm, um revólver, coletes balísticos, munições, 17 quilos de cocaína, 1,5 quilo de maconha, balanças de precisão e dois veículos.

O material estava escondido em dois imóveis no povoado de Junco Novo e em Recife de João André, ambos em Cafarnaum, no norte da Bahia. O prejuízo causado ao grupo foi estimado em aproximadamente R$ 800 mil.

Agora, com o inquérito civil autuado no Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria, o MPF determinará a junção dos autos da decisão judicial que autorizou o compartilhamento das provas, bem como cópias dos volumes principais do inquérito policial original. O procedimento terá um prazo inicial de um ano para conclusão, conforme determina a regulação interna da instituição. BN