Acordo entre MPBA, Detran e PGE amplia acesso à CNH especial para pessoas com deficiência

OMinistério Público da Bahia (MPBA), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram um acordo para aprimorar o acesso das pessoas com deficiência à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.

Com essa parceria, as instituições pretendem reduzir a fila de espera e ampliar a oferta do serviço de junta médica para perícia, garantindo mais autonomia e liberdade para as pessoas com deficiência na Bahia.

O plano de ação inclui a realização de um levantamento de dados estatísticos sobre as solicitações de CNH especial, o aperfeiçoamento da comunicação com os usuários e a implantação de novos consultórios fixos em sete municípios baianos até dezembro deste ano.

Essas medidas visam garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso mais fácil e rápido à CNH especial, promovendo a inclusão e a mobilidade na sociedade.