Alba aprova reajuste de R$ 700 para servidores do Judiciário da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei 25.921/2025, que dispõe sobre a concessão de reajuste no valor nominal de R$ 700,00 sobre o valor das vantagens pessoais concedidas aos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25.431/2024, de reestruturação da Controladoria e Auditoria Interna do Poder Judiciário. Com isso, os dois projetos seguem para sanção do Governador Jerônimo Rodrigues, para posterior entrada em vigor.

A concessão de reajuste aos servidores é resultado de uma negociação entre a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e as entidades representativas, por ocasião da greve deflagrada pela categoria no primeiro semestre deste ano.

A medida é aplicável às rubricas de Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência, resguardando o princípio da irredutibilidade de vencimentos. No âmbito do Judiciário, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, em 9 de julho de 2025, e remetida à apreciação do Legislativo no dia 19 de agosto.

A aprovação é considerada como um marco da gestão da Presidência do TJBA no biênio 2024-2026, sob a condução da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para a valorização dos servidores. As despesas serão custeadas por dotações próprias do Judiciário. g1