Alcolumbre e Rodrigo Maia não podem ser reeleitos presidentes, decide STF.

Os 11 ministros votaram no julgamento virtual que era realizado desde sexta-feira (4/12). Placar final ficou em 6 x 5 contra a recondução

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6/12) que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, não podem se candidatar à reeleição para o comando das Casas legislativas. A possibilidade de recondução de ambos foi derrotada por 6 votos contrários a 5 favoráveis.

A decisão veio com o voto do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, o qual preside a Câmara por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre, ainda em primeiro mandato, seguia pendente.

“Judicialização excessiva”

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, criticou em seu voto a “judicialização excessiva” de conflitos políticos, conforme registrado pelo jornal O Globo – a íntegra do voto de Fux ainda não foi publicada. Segundo o magistrado, a discussão poderia ter sido resolvida pelo próprio Congresso, se quisesse, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”, pontuou o presidente do STF.

Fux ainda assinalou que o dispositivo legal sobre reeleição na Câmara e no Senado é claro. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, completou ele.

Lewandowski votaram a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre. Nunes Marques votou a favor de um novo mandato, mas com ressalvas: ele defendeu que a reeleição pode ser feita apenas uma vez, em qualquer uma das legislaturas. Dessa forma, o posicionamento possibilitava a reeleição de Davi Alcolumbre, mas era contrário à de Maia, que foi reeleito em 2019.

Marco Aurélio, Carmén Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Fux foram contrários à reeleição de ambos os parlamentares.

Ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no sentido de que as reeleições são assuntos privativos do Congresso Nacional e não cabem ao Judiciário.

Mudança de posicionamento

O julgamento da ação começou na última sexta (4/12) e vai até o dia 14 de dezembro. Os votos foram apresentados por escrito, no plenário virtual do STF. Ainda que os 11 argumentos tenham sido registrados, o resultado precisa ser proclamado para ser válido. Assim, até a conclusão do julgamento e proclamação do resultado, qualquer um dos 11 ministros do Supremo podem mudar seu posicionamento.

A votação ocorre no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PTB, em agosto deste ano. O partido alegou que a Constituição veda a reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado.