Após 13 anos sem receber, Justiça anula cassação de aposentadoria de policial civil
A Justiça determinou a reintegração da aposentadoria do advogado criminalista e ex-policial civil Hércules Oliveira, que teve o benefício cassado pelo Governo da Bahia em 2013.
A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador reconheceu a ilegalidade e a arbitrariedade apontadas no processo administrativo.
Além de voltar à folha de aposentados, Hércules deverá receber os valores retroativos referentes ao período em que ficou sem os proventos, além de indenização por danos morais.
Segundo Hércules, em entrevista ao Acorda Cidade, o caso começou em 2005, quando ele e outros dois policiais foram acusados de agredir uma pessoa que havia sido presa. A primeira comissão responsável pela apuração recomendou o arquivamento por inexistência do fato.
Outras comissões foram formadas posteriormente e, conforme relatou, cinco delas também concluíram pelo arquivamento. Uma nova comissão, porém, apresentou resultado diferente e recomendou a cassação da aposentadoria de Hércules e a demissão dos outros dois policiais.
“Em 2013, eu já aposentado, o governo do estado publicou a cassação da minha aposentadoria, porque nós estávamos recorrendo administrativamente, e aí, em 2013, não havia mais recursos administrativos, e, em 2013, eles caçam a minha aposentadoria e demitem os outros dois colegas.”
Hércules havia se aposentado em 2009, após um acidente. Com a cassação, passou 13 anos sem receber os proventos e também deixou de ter acesso a vantagens da carreira, incluindo promoções até o último nível, como a classe especial. Em 2013, ele ingressou com uma ação contra o Estado e aguardou durante anos pelo resultado.
“Agora, em 2026, saiu a decisão da 8ª vara da Fazenda Pública reconhecendo a ilegalidade praticada pela última comissão, reconhecendo a arbitrariedade, dando conta, e a sentença é bem expressa neste ponto, o juiz da oitava vara da Fazenda Pública, bem expresso, das ilegalidades praticadas pela comissão.”
Durante o período sem a aposentadoria, Hércules passou a atuar como advogado. Formado em Direito em 2007, conseguiu a carteira da OAB antes de sua aposentadoria, em 2009. Segundo ele, o apoio de colegas foi importante para que seguisse na advocacia, trabalhando, estudando, dando aulas e realizando palestras.
“E eu fui seguindo minha vida de advogado, estudando, dando aulas, fazendo palestras, fazendo aquilo que eu gosto de fazer, trabalhar.” Ele próprio ingressou com a ação contra o Estado em 2013 e aguardou durante anos pelo resultado. “Eu esperei longos 13 anos, imagine você. E eu tinha que reclamar do advogado, o advogado era eu.”
Sobre os valores que deverá receber, Hércules afirmou que ainda não sabe qual será o montante, já que os cálculos serão feitos com as devidas correções. Segundo ele, a condenação prevê o pagamento de todo o período retroativo e dos danos morais. Hoje advogado, Hércules afirma que a experiência vivida também influencia sua atuação na defesa de policiais.
“Pagar vai ter que pagar, além dos danos morais. A condenação foi pagar todo o retroativo e os danos morais que eu suportei. Então é um valor que vai ser corrigido. Espero fazer bondades com esse dinheiro. Realizar alguns sonhos que ficaram para trás. Mas acima de tudo ter a cabeça botada num travesseiro e dizer, o reconhecimento da ilegalidade. O abuso praticado pelo poder público. Por isso que até hoje eu advogo para muitos policiais e sou contrário às arbitrariedades praticadas por qualquer que sejam juízes, promotores, desembargadores, oficiais, delegados.”
Para ele, no entanto, mais importante do que o dinheiro é o reconhecimento obtido na Justiça. “Mas, independente do valor, o que mais vale para mim, foi o reestabelecimento da minha inocência. O reestabelecimento do meu campo moral, do homem que eu acredito que eu seja. Que minha família acredita que eu sou e dos meus amigos.”
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