Após pressões CCJ da Câmara engaveta PEC da cobrança de mensalidade nas universidades públicas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/19), que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas, foi retirado de pauta, indefinidamente. O anúncio do acordo de líderes para retirada da proposta foi feito nesta terça-feira (31), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Arthur Maia (União-BA). Com a decisão, também foram retirados de pauta os requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para discutir o tema.

Desde que a PEC foi colocada em pauta, com a justificativa de que não previa acabar com a gratuidade da universidade pública “quem não pode pagar, não paga”, foram intensas por todo o país, pressões contrárias à proposta apontada como um equívoco. “As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas.

A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes.”, afirmaram parlamentares contrários à cobrança. Já o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), considerou que a proposta “É para auxiliar o estudante que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer, como eu precisei. Hoje a universidade não tem recurso para fornecer assistência para o aluno mais pobre.” Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias